Questões de concursos sobre "Nulidades" | Direito Processual Penal - página 3

I, II e III.

I e II, apenas

I e III, apenas.

III, apenas.

II e III, apenas.

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais.

Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta.

A nulidade dos atos processuais pode ser alegada a qualquer tempo, tratando-se de matéria não sujeita à preclusão.

O juiz, ao pronunciar a nulidade, declarará, de imediato, as providências necessárias a sua repetição.

Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes.

A nulidade de uma parte do ato prejudicará todo o ato.

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais.

A nulidade dos atos poderá ser alegada em qualquer fase processual.

A nulidade dos atos processuais deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, permitindo o Código, porém, pronunciar-se a nulidade se a parte demonstrar legítimo impedimento quanto à alegação tempestiva.

Quanto à Repercussão Geral que justifica o cabimento de Recurso Extraordinário, determina o CPC que se a mesma for decidida existente pela Turma do STF por no mínimo três votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

A ausência de qualquer um dos pressupostos processuais deverá ser pronunciada de ofício.

Negada a existência da repercussão geral que justifica o conhecimento de Recurso Extraordinário, a decisão valerá para todos os futuros recursos sobre matéria idêntica, que serão indeferidos liminarmente.

a incompetência absoluta somente pode ser arguida pela parte através de exceção.

os motivos de impedimento e de suspeição, a que alude o Código, aplicam-se também ao perito e ao intérprete.

o Ministério Público não tem legitimação para suscitar conflito de competência, mas será necessariamente ouvido em todos os conflitos suscitados, que são de ordem pública.

o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias dos autos, ainda que não alegados pelas partes, podendo sempre decidir por equidade, independentemente de previsão legal.

Somente as assertivas I e III.

Somente as assertivas II e III.

Somente a assertiva I.

Somente as assertivas I e II.

Somente a assertiva II.

Não é dado à parte autora ou ré do processo postular a decretação de invalidade a que deu causa.

Em face do dever de consulta às partes, não pode o órgão jurisdicional decretar qualquer invalidade processual sem antes ouvi-las a respeito da questão.

Pelo STJ, a decretação de invalidade do processo, à vista da não intimação do Ministério Público, ocorrerá ainda que não haja prejuízo para os seus fins.

A decretação da invalidade retroage ao momento em que em que se fez necessária a intimação do Ministério Público e essa não ocorreu.

Apenas a III está correta.

Apenas a I está correta.

Apenas a II está correta.

Apenas I e III estão corretas.

a citação ocorrida durante a celebração de culto religioso.

a ausência da indicação do dia da realização do ato em auto de penhora.

a citação realizada após quarenta e oito horas do falecimento de cônjuge.

o cumprimento de sentença que não se funde em crédito líquido e exigível.

a ação de marido que atua independentemente da outorga uxória necessária.