Questões de concursos sobre "Benefícios em Espécie" | Direito Previdenciário - página 1

tem direito ao reconhecimento da prestação de serviço especial, em razão do princípio do tempus regit actum, aplicável ao caso concreto, e concessão de aposentadoria especial, desde a data do requerimento.

não tem direito ao reconhecimento da prestação de serviço especial, em razão do princípio do tempus regit actum, aplicável ao caso concreto, para concessão de aposentadoria especial.

tem direito ao reconhecimento do período da prestação de serviço especial anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplicável ao caso concreto, e concessão de aposentadoria especial.

tem direito ao reconhecimento do período da prestação de serviço especial, tendo como DER a data do deferimento do requerimento administrativo, em que se confirmará todas as prestações de serviços especiais, o que, por sua vez, impede recurso.

tem direito ao reconhecimento da prestação de serviço especial, em razão do princípio do tempus regit actum, aplicável ao caso concreto, e concessão de aposentadoria especial, somente após a distribuição de ação judicial.

para a viúva o beneficio é vitalício.

para o filho com deficiência mental, após 25 anos do inicio do benefício.

para o filho, aos 21 anos, salvo se for inválido ou se estiver em curso superior, hipótese em que o prazo é estendido até os 24 anos.

para o irmão inválido, pela cessação da invalidez

para o irmão que tenha deficiência intelectual, após 5 anos do início do beneficio.

Maria tem direito à restituição das contribuições pagas por João em vida.

Maria terá direito ao recebimento de pensão pelo prazo de 15 anos.

não havendo sido requerida a aposentadoria antes do óbito, a viúva não terá direito ao benefício de pensão por morte.

por ter preenchido todos os requisitos legais da aposentadoria antes do óbito os dependentes de João tem direito à pensão por morte.

Maria terá direito à pensão por morte em caráter vitalício.

que não produza incapacidade laborativa

degenerativa.

Endêmica, adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

produzida ou desencadeada pelo exercício dc trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

inerente a grupo etário.

II, III, IV e V.

I, III e IV.

I, II e Ill.

I, II, III e IV.

II, III e V.

Por 3 anos (tempo de convivência)

Por 6 anos

Até Jéssica completar 40 anos de idade

Pensão Vitalícia

Por 15 anos

aposentadoria por idade: auxílio-acidente: e aposentadoria por tempo de serviço.

pensão por morte; aposentadoria por invalidez e licença não remunerada.

abone de permanência, aposentadoria especial: e auxílio-doença.

pecúlio, salário-família; e salário-maternidade.

aposentadoria por invalidez: aposentadoria por tempo de contribuição e auxílio-reclusão.

O fornecimento de equipamento de proteção individual – EPI ao empregado afasta o direito ao benefício da aposentadoria especial, pois basta para a neutralização dos agentes agressivos.

A caracterização do tempo de serviço especial obedece a legislação vigente à época em que forem implementados os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição.

Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.

A prescrição do direito de rever ato de aposentadoria, para fins de inclusão de tempo de serviço insalubre, perigoso ou penoso, atinge as parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que antecedeu o ajuizamento da ação.

É possível, em virtude da desconfiguração da original condição de trabalho da ex-empregadora, a realização de laudo pericial em empresa do mesmo ramo de atividade, com o exame de local com características similares ao daquele laborado pelo obreiro, a fim de apurar a efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos, para reconhecimento do direito à contagem de tempo especial de serviço.

deverá preencher os requisitos para aposentadoria voluntária em 1.º/1/2019, independentemente de contagem recíproca.

poderá solicitar aposentadoria compulsória em 1.º/1/2019, mesmo que não solicite a contagem recíproca.

deverá preencher os requisitos para aposentadoria voluntária em 1.º/1/2019 somente se obtiver a contagem recíproca do tempo de contribuição.

terá, na data de requerimento de sua aposentadoria, proventos calculados com base na média dos 80% dos maiores salários de contribuição.

não poderá solicitar contagem recíproca do tempo de contribuição.

o direito de ação está fulminado pela decadência.

estão prescritas apenas as parcelas vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação.

o cálculo da RMI está correto, dadas as regras aplicáveis à aposentadoria por idade.

o direito de ação está totalmente fulminado pela prescrição do fundo do direito.

o percentual aplicado para apuração da RMI deveria ser alterado de 88% para 90%, em razão do tempo de contribuição.