Lembre-se dos fundamentos de Direito Civil para resolver as questões

Question

Carlos, beneficiário de aposentadoria por idade, ajuizou ação previdenciária visando à revisão do benefício porque o percentual aplicado para apuração da renda mensal inicial (RMI) foi 88%, e ele comprovou, na data de início do benefício (DIB), possuir trinta anos de tempo de contribuição.
Considerando-se que a DIB de Carlos tenha ocorrido em 20/5/2010 e que a ação tenha sido ajuizada em 20/5/2018, é correto afirmar que

Accepted Answer

estão prescritas apenas as parcelas vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação.

Answer

o direito de ação está fulminado pela decadência.

Answer

o cálculo da RMI está correto, dadas as regras aplicáveis à aposentadoria por idade.

Answer

o direito de ação está totalmente fulminado pela prescrição do fundo do direito.

Answer

o percentual aplicado para apuração da RMI deveria ser alterado de 88% para 90%, em razão do tempo de contribuição.

Q330499 - CESPE Procurador Municipal 2018