Questões de concursos sobre "Auxílio-Reclusão" | Direito Previdenciário - página 1

aposentadoria por idade: auxílio-acidente: e aposentadoria por tempo de serviço.

pensão por morte; aposentadoria por invalidez e licença não remunerada.

abone de permanência, aposentadoria especial: e auxílio-doença.

pecúlio, salário-família; e salário-maternidade.

aposentadoria por invalidez: aposentadoria por tempo de contribuição e auxílio-reclusão.

Não se trata de benefício previdenciário, mas de benefício assistencial, visto que para sua concessão é prescindível a qualidade de segurado no momento da prisão.

Em exceção ao princípio tempus regit actum, os requisitos para a concessão do benefício devem ser verificados no momento em que for vertida a primeira contribuição.

A concessão do auxílio-reclusão depende do cumprimento de período de carência, que, no caso, é de 12 contribuições mensais.

Para a concessão de auxílio-reclusão, o critério de aferição de renda do segurado que não exerce atividade laboral remunerada no momento do recolhimento à prisão é a ausência de renda, e não o último salário de contribuição.

O requerimento do auxílio-reclusão deverá ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão, sendo dispensável, para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário.

limitado a 50% do salário-de-benefício.

nas mesmas condições da aposentadoria por invalidez.

nas mesmas condições da aposentadoria por tempo de serviço.

nas mesmas condições da pensão por morte.

limitado a 30% do salário-de-benefício.

Concessão de pensão por morte ao filho não emancipado e menor de 21 (vinte e um) anos, do trabalhador que falece 2 (dois) dias depois de ter iniciado contrato de trabalho válido, mas ainda não registrado em CTPS.

Concessão de auxílio-reclusão, devido à prisão do segurado de baixa renda, aos seus dependentes, mesmo que tenham quem lhes proveja o sustento ou possam trabalhar como forma de obtê-lo.

Concessão de aposentadoria por idade ao produtor rural que todo mês, além de extrair o próprio sustento da atividade agropecuária exercida, comercializa significativo excedente da produção, mas deixa de recolher sobre esse valor as contribuições devidas ao RGPS.

Concessão subsequente de salário-maternidade, sendo o primeiro à trabalhadora e mãe biológica do recém-nascido e que 1 (um) ano depois seja judicialmente destituída do pátrio poder; e o segundo à trabalhadora que vier a adotar esta criança, após a conclusão do procedimento de adoção.

do salário-maternidade, do auxílio-acidente e da pensão por morte.

do auxílio-doença, do salário-família e do auxílio-reclusão.

da aposentadoria por idade, do salário-maternidade e da pensão por morte.

do auxílio-reclusão, do auxílio-acidente e da aposentadoria especial.

do auxílio-doença, do salário-maternidade e da aposentadoria por invalidez.

O início do benefício será fixado a contar da data do recolhimento do segurado à prisão, que será comprovada quando do requerimento efetuado pelos dependentes do segurado, que deverão instruir seu pedido com certidão do efetivo recolhimento à prisão, firmada pela autoridade competente.

O auxílio reclusão será devido ao conjunto de dependentes do segurado recolhido à prisão, excluídos os que recebam remuneração, vencimentos ou proventos de inatividade.

O auxílio reclusão consistirá em renda mensal equivalente a 2/3 (dois terços) da remuneração de contribuição e subsistirá enquanto perdurar o seu recolhimento à prisão.

No caso de fuga, fica o beneficiário obrigado a comunicar imediatamente ao PREV-SÃO JOSÉ, ocasião em que o benefício será suspenso.

Para fazer jus ao auxílio reclusão, a remuneração do segurado deverá estar suspensa e não poderá ser superior aos valores estabelecidos pelo Regime Geral de Previdência para esse benefício.

Reaparecimento do segurado considerado falecido por decisão judicial que havia declarado morte presumida que originou o pagamento de pensão provisória aos dependentes.

Não apresentação do segurado beneficiário de aposentadoria por invalidez para a realização de exame médico-pericial periódico a cargo do INSS.

Retorno voluntário ao trabalho de segurado aposentado por invalidez.

Exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena em regime fechado ou semiaberto que contribuir na condição de segurado contribuinte individual ou facultativo, em relação ao recebimento do auxílio-reclusão pelos seus dependentes.

Continuidade do exercício de trabalho ou atividade que sujeite o segurado beneficiário de aposentadoria especial a condições nocivas à saúde ou à integridade física que foram considerados para fins da concessão da aposentadoria especial.

não é devido se o recluso estiver em gozo de auxílio-doença.

é devido na hipótese do recluso que recebe abono de permanência em serviço.

é devido na hipótese do recluso que está em gozo de aposentadoria.

é devido nas mesmas condições do salário-família.

será mantido independentemente da apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário.

irredutibilidade do valor dos benefícios.

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

equidade na forma de participação no custeio.

universalidade da cobertura.

universalidade do atendimento.

dos dependentes do segurado que trabalhava e contribuía com o sistema previdenciário antes de ser preso.

do preso que trabalhava e contribuía com o sistema previdenciário antes de ser detido.

dos dependentes do usuário que trabalhava antes de ser preso.

de todos os dependentes do preso independente da qualidade ou não de segurado.

do preso que trabalhava antes de ser detido.