Questões de concursos sobre "Auxílio-Reclusão" | Direito Previdenciário - página 2

equidade na forma de participação no custeio.

universalidade da cobertura.

universalidade do atendimento.

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

prova de bom comportamento e exercício de trabalho na prisão pelo segurado.

ter o segurado recolhido um mínimo de 12 (doze) meses de contribuições previdenciárias.

ter o segurado recolhido um mínimo de 180 (cento e oitenta) meses de contribuições previdenciárias.

que filhos menores de 16 (dezesseis) anos e cônjuge comprovem que dependiam economica-mente do segurado preso ou recluso.

prova trimestral de que o segurado permanece na condição de presidiário.

O valor mensal da pensão por morte será constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas).

As famílias dos segurados presos sob o regime semi- aberto não fazem jus ao beneficio de auxílio-reclusão.

A concessão do auxílio-reclusão depende do número mínimo de 12 contribuições mensais como carência para o benefício.

O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-benefício e será devido, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.

O recebimento de salário prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.

O regime privado de previdência complementar é mandatório, sendo baseado em constituição de reservas que garantem o benefício contratado.

O chamado RGPS (Regime Geral de Previdência Social) pode ser dividido entre regime público e privado.

Auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda é uma das contingências geradoras de cobertura previdenciária.

A filiação ao RGPS é facultativa e complementar a algum outro regime público ou privado de previdência.

Benefício que substitui salário de contribuição não observa piso salarial, devendo ser pago de acordo com o cálculo a ser elaborado pela Administração Pública.

O auxílio-doença é benefício não-programado que exige carência de 12 meses, decorrente da incapacidade temporária do segurado para o seu trabalho habitual, correspondendo a 91% do salário-de-benefício, o qual será pago a todo empregado a partir do 16º dia de afastamento sem retroação à data de incapacidade.

O salário-família é benefício previdenciário que exige carência de 12 meses, devido a empregado, exceto o doméstico, que receba até dois salários mínimos e que possua filho ou equiparado (tutelado ou enteado), menor de 14 anos ou inválido, circunstâncias que deverão ser comprovadas mediante a apresentação de certidão de nascimento (ou da documentação relativa ao equiparado), atestado anual de vacinação obrigatória até 6 anos de idade e comprovação anual de frequência à escola do filho (ou equiparado) a partir dos sete anos de idade.

O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço. O requerimento do referido benefício deverá ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão, sendo obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário.

À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, se a criança tiver até 2 anos de idade; de 60 dias, se a criança tiver entre 2 (dois) e 4 (quatro) anos de idade; e de 30 (trinta) dias, se a criança tiver de 4 (quatro) a 8 (oito) anos de idade.

Pelo Programa Empresa Cidadã, é possível haver a prorrogação da licença-maternidade por 60 dias, desde que requerido o benefício até o final do primeiro mês após o parto, ainda que a criança seja mantida em creche ou em instituição similar durante o prazo alusivo à prorrogação.

segurado, ao segurado e ao dependente.

segurado, ao dependente e ao dependente.

dependente, ao dependente e ao segurado.

segurado, ao dependente e ao segurado.

dependente, ao segurado e ao dependente.

aposentadoria especial e serviço social.

salário-família e auxílio-reclusão.

reabilitação profissional e salário-maternidade.

pensão por morte e auxílio-reclusão.

pecúlio e abono de permanência em serviço.

Em regime fechado, semiaberto ou aberto, ainda que não prolatada a sentença condenatória.

Em regime fechado ou semiaberto, ainda que não prolatada a sentença condenatória.

Em regime fechado, semiaberto ou aberto, desde que prolatada a sentença condenatória.

Em regime fechado ou semiaberto, desde que prolatada a sentença condenatória.

decisão autorizadora do juiz da condenação

parecer circunstanciado do Ministério Público

comunicação do órgão de previdência social

declaração de permanência na condição de presidiário

certidão de antecedentes criminais oficial