Disciplinas Direito Penal Inimputabilidade pela embriaguez Questões de concursos sobre "Inimputabilidade pela embriaguez" | Direito Penal - página 2 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Inimputabilidade pela embriaguez que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q330321 - MOVENS Escrivão de Polícia Civil 2009
No sistema constitucional brasileiro, a imputabilidade penal
A)exclui a ilicitude da ação delituosa, isentando o agente de penalidade.
B)é a capacidade de, ao tempo da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
C)é sinônimo de potencial consciência da ilicitude.
D)é irrelevante para a aplicação da pena.
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Q330368 - COPS-UEL Delegado de Polícia 2013
Quanto à embriaguez na Legislação Penal Brasileira, considere as afirmativas a seguir.
A)Somente as afirmativas I e II são corretas.
B)Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C)Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D)Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E)Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
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Q330438 - MPDFT Promotor de Justiça 2009
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados .
A)Um.
B)Dois.
C)Três.
D)Quatro.
E)Cinco.
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Q330524 - FCC Procurador Legislativo 2014
Há uma crítica doutrinária bastante conhecida e frequente ao fundamento teórico da punição, no direito brasileiro, dos crimes cometidos em estado de embriaguez. Pode-se sintetizá-la afirmando que essa punição, ao fundar-se na teoria
A)da equivalência dos antecedentes causais, simplesmente equaliza as diversas modalidades de embriaguez, não permitindo uma justa diferenciação de seus variados graus de reprovabilidade.
B)objetiva pura alemã, não considera as diversas situações subjetivas desencadeantes da embriaguez, e, por consequência, não propicia a devida diferenciação entre seus variados graus de reprovabilidade.
C)da actio libera in causa, não é facilmente extensível aos casos de embriaguez não preordenada ou mesmo meramente culposa, propiciando-se, eventualmente, situações de responsabilização penal estritamente objetiva.
D)puramente normativa da culpabilidade (Welzel), esvazia o juízo da consciência da ilicitude que, de efetivo e concreto, se torna puramente exigível e potencial, respondendo o agente indistintamente pelo crime, ainda que compreensivelmente não tivesse condições ou razões reais para não se embriagar nas circunstâncias em que o fato se deu.
E)monista temperada, acaba comportando situações graves de impunidade, notadamente nos crimes cometidos com culpa consciente e limítrofes ao dolo eventual.
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Q330553 - MPE-MA Promotor de Justiça 2014
Sobre embriaguez é correto afirmar:
A)Pelo Código Penal, é causa capaz de conduzir à exclusão da capacidade de entendimento e vontade do agente, em virtude de uma intoxicação aguda e transitória ocasionada exclusivamente pelo álcool;
B)A modalidade culposa compreende a ingestão de doses excessivas de bebida alcoólica, sendo que, quando completa, ela pode, por meio de laudo pericial, excluir a imputabilidade do agente;
C)Ao contrário da embriaguez preordenada, na embriaguez voluntária a conduta de ingerir a bebida alcoólica não configura ato inicial do comportamento típico;
D)A embriaguez por caso fortuito é caracterizada como acidental, ocorrendo quando deriva de uma força externa ao agente, contra a qual ele não pode resistir;
E)Quando configurada a embriaguez completa, porque o agente perdeu a capacidade de compreensão e vontade, cabe ao juiz decretar a absolvição sumária e aplicar medida de segurança.
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