Questões de concursos sobre "Cédulas de Crédito Imobiliário e Bancário; Letra de Crédito Imobiliário - Lei nº 10.931/2004" | Direito Notarial e Registral - página 1

Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Cédulas de Crédito Imobiliário e Bancário; Letra de Crédito Imobiliário - Lei nº 10.931/2004 que cairam em provas de concursos públicos anteriores:

Q328747 - TJ-RS Titular de Serviços de Notas e de Registros 2013

Sobre os Emolumentos Registrais, assinale a alternativa correta, à luz da legislação federal. 

I. A averbação da emissão da Cédula de Crédito Imobiliário e o registro da garantia do crédito respectivo, quando solicitados simultaneamente, serão considerados como ato único, para efeito de cobrança de emolumentos.

II. No “Programa Minha Casa, Minha Vida”, os emolumentos correspondentes ao registro da alienação de imóvel e aos demais atos relativos ao primeiro imóvel residencial serão reduzidos em 80% (oitenta por cento), quando o imóvel for destinado a beneficiário com renda familiar mensal superior a 6 (seis) e até 10 (dez) salários mínimos.

III. Após o registro da incorporação imobiliária, até a emissão da carta de habite-se, as averbações e registros relativos à pessoa do incorporador ou referentes a direitos reais de garantias, cessões ou demais negócios jurídicos que envolvam o empreendimento serão realizados na matrícula de origem do imóvel e em cada uma das matrículas das unidades autônomas eventualmente abertas, sendo consideradas, para efeito de cobrança de emolumentos, como ato de registro único, não importando a quantidade de unidades autônomas envolvidas ou de atos intermediários existentes.

IV. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema de Financiamento Imobiliário, serão reduzidos em 50% (cinquenta por cento).

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Q329217 - CONSULPLAN Titular de Serviços de Notas e de Registros 2018

No que tange à Cédula de Crédito Bancário, Lei nº 10.931/04, assinale a alternativa correta
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Q329234 - CETRO Titular de Serviços de Notas e de Registros 2017

Sobre o protesto das cédulas de crédito, assinale a alternativa incorreta.
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Q329466 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2012

Assinale a afirmação  INCORRETA, a respeito da CCI - Cédula de Crédito Imobiliário, segundo o que determina a Lei 10.931/2004: 
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Q329470 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2012

A cédula de crédito bancário poderá: 
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Q329792 - CONSULPLAN Titular de Serviços de Notas e de Registros 2017

Em relação à Cédula de Crédito Imobiliário, é correto afirmar, EXCETO:
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Q329794 - CONSULPLAN Titular de Serviços de Notas e de Registros 2017

Acerca da Cédula de Crédito Bancário, assinale a alternativa correta:
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Q329856 - VUNESP Titular de Serviços de Notas e de Registros 2018

Com referência ao crédito imobiliário, tendo como garantia a alienação fiduciária de um determinado imóvel, assinale a alternativa correta.
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