Questões de concursos sobre "Conceito e requisitos da Despesa Pública" | Direito Financeiro - página 1

Despesas de Custeio e Transferências Correntes.

Despesas de Custeio e Investimentos.

Inversões Financeiras e Transferências Correntes.

Transferência de Capital e Transferências Correntes.

Inversões Financeiras e Despesa de Custeio.

Atividade.

Função.

Programa.

Projeto.

Subfunção.

estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

comprovação de que a despesa com pessoal não atingiu o seu limite legal, havendo possibilidade de alteração da rubrica inicial para custeio da ação.

declaração de que o ente federativo não gastou com indenizações por demissão de servidores ou empregados nos último quatro anos.

declaração de que o ente federativo não negou auxílio ou assistência financeira a outro ente, consistente na entrega de recursos correntes ou de capital, na modalidade de transferência voluntária.

declaração de que o ente federativo responsável pela ação governamental não sofreu recondução de sua dívida aos limites legais, nos últimos dois anos.

Liquidação.

Empenho.

Pagamento.

Previsão.

Reconhecimento.

O autor entende que dois conceitos podem refletir despesas públicas. Citando Aliomar Baleeiro, podem ser compreendidas como “conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o financiamento dos serviços públicos” e ”aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro duma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do governo”.

Para cobrir despesas públicas, é possível abrir requisição de serviços.

Para cobrir despesas públicas, é possível abrir requisição de bens.

É possível classificar as despesas públicas em adequada, incompatível, irrelevante, supérflua e indispensável.

Despesas públicas podem ser efetuadas sem prévia autorização do Poder Legislativo, em casos excepcionais.

é a primeira providência que deve ser adotada para efetuar uma despesa pública e corresponde à reserva de recursos orçamentários no exercício financeiro em curso, em montante suficiente para pagamento da obrigação e, por servir de garantia ao credor do ente público, é facultativo.

porque antecede a liquidação da despesa pública, será sempre feito por estimativa, objetivando reservar recursos orçamentários suficientes para fazer frente a despesa no exercício financeiro em curso.

nos dois últimos quadrimestres do mandato do Prefeito é vedado aos Municípios contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.

se não houver liquidação e pagamento da despesa até o dia 31 de dezembro do exercício financeiro seguinte àquele em que emitida a nota de empenho, o valor empenhado será computado como restos a pagar.

é dispensável no regime de adiantamento, aplicável aos casos de despesas que se aperfeiçoam com a entrega de numerário a servidor, nos termos expressamente definidos em lei específica.

transferências/despesas de capital/instituições.

dotações/despesas de custeio/empresas.

aquisições/despesas de capital/instituições.

transferências/despesas de custeio/instituições.

aquisições/despesas financeiras/empresas.

As asserções I e II são falsas.

A asserção I é falsa, mas a II é verdadeira.

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

II, III e IV.

I, III e V.

II e V, apenas.

III e IV, apenas.

I e II, apenas.

Amortização do principal de dívida contratada.

Aquisição de títulos representativos de capital.

Compra de materiais permanentes.

Contratação de serviços de terceiros.