Questões de concursos sobre "Convenção partidária" | Direito Eleitoral - página 1

vinte de julho a cinco de agosto do ano em que se realizarem as eleições.

dezesseis de julho a cinco de agosto do ano em que se realizarem as eleições.

cinco de julho a cinco de agosto, um ano antes de se realizarem as eleições.

dezesseis de julho a quinze de agosto do ano em que se realizarem as eleições.

vinte de julho a quinze de agosto, dois anos antes de se realizarem as eleições.

somente poderão deliberar a respeito da escolha dos candidatos às eleições majoritárias ou proporcionais.

poderão deliberar a respeito da escolha dos candidatos às eleições majoritárias ou proporcionais e a respeito de coligações.

somente poderão deliberar a respeito de coligações.

deverão ser realizadas em qualquer data do mês de agosto do ano das eleições.

deverão constar de termo interno do partido, dispensada a rubrica da Justiça Eleitoral e a respectiva publicação em qualquer meio de comunicação.

não poderão, por falta de atribuição legal, deliberar sobre coligações.

poderão ser realizadas gratuitamente em prédios públicos, responsabilizando-se os partidos políticos pelos danos causados com a realização do evento.

poderão ser substituídas por indicações do órgão de direção nacional.

deverão ser feitas no período de 02 a 12 de julho do ano em que se realizarem as eleições.

não terão suas deliberações lançadas em ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral, em razão do princípio da autonomia partidária.

Para a realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos só poderão usar prédios públicos se for realizado o pagamento antecipado do valor correspondente a utilização do prédio.

As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas na lei eleitoral, sendo vedado ao estatuto dos partidos políticos tratar desse tema.

Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes.

A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 12 de Junho a 05 de julho do ano em que se realizarem as eleições, devendo ser lavrada ata com assinatura do presidente do partido e todos os candidatos escolhidos.

os candidatos escolhidos em convenção pelo partido ou coligação omissa não poderão concorrer às eleições.

estes poderão interpor recurso para o órgão da Justiça Eleitoral competente, no prazo de cinco dias.

o registro dos candidatos será promovido pelo órgão do Ministério Público Eleitoral.

estes poderão requerer a anulação da lista dos candidatos divulgada pela Justiça Eleitoral.

estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.

deverão ser comunicadas à Justiça Comum, no prazo de 15 (quinze) dias, após a decisão.

deverão ser comunicadas à Justiça Eleitoral, no prazo de 30 (trinta) dias, após a data limite para o registro de candidatos.

deverão ser comunicadas à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias, após a data limite para o registro de candidatos.

não poderão ser objeto de apreciação pela Justiça Comum ou Eleitoral.

não serão objeto de comunicação ou apreciação da Justiça Eleitoral, exceto no caso de nulidade formal, que poderá ser arguida na Justiça Comum.

As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido, observadas as disposições da Lei n. 9.504/97.

As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações são estabelecidas na Constituição Federal.

As normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações são estabelecidas pelo Código Civil.

As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações são estabelecidas no Código Eleitoral.

As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações são estabelecidas na Lei Complementar n. 64/90.

É da Justiça Eleitoral a competência para decidir sobre questões relativas a intervenções de órgãos partidários superiores em órgãos inferiores.

Pelos princípios federativo e da autonomia partidária, o diretório municipal de partido político tem liberdade para deliberar sobre coligações sem se ater a diretrizes do diretório nacional.

Os detentores de mandato no Poder Legislativo nas três esferas da federação têm direito de registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que estejam filiados, pelo princípio da candidatura nata.

A irregularidade em convenção partidária pode ser alegada por coligação ou partido adversário, para fins de impugnação do registro das candidaturas .

Candidato a vereador com registro indeferido, mas sub judice, pode fazer campanha normalmente, porém seus votos serão nulos se declarado inelegível após a eleição.

deverá ser realizada nova convenção partidária para esse fim nos quinze dias posteriores à anulação.

deverá ser realizada nova convenção partidária para esse fim nos trinta dias posteriores à anulação da deliberação.

o partido ficará sem candidatos para esse pleito eleitoral, por já ter esgotado o prazo legal para realização das convenções.

o pedido de registro de novos candidatos deverá ser apresentado à Justiça Eleitoral nos dez dias seguintes à deliberação relativa à anulação.

o pedido de registro de candidatos só poderá ser feito por estes pessoalmente, diretamente à Justiça Eleitoral, nos quinze dias seguintes ao ato de anulação.

não poderá anular, nem pleitear junto à Justiça Eleitoral a anulação da deliberação e dos atos dela decorrentes, em razão da independência existente entre o órgão de direção nacional e os diretórios estaduais.

não terá legitimidade para anular a deliberação e os atos dela decorrentes, devendo formular requerimento nesse sentido à Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da data da realização da convenção.

poderá anular a deliberação e os atos dela decorrentes, comunicando à Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias após a data limite para o registro de candidatos.

não terá legitimidade para anular a deliberação e os atos dela decorrentes, devendo formular requerimento nesse sentido à Justiça Eleitoral, até a data limite para o registro de candidatos.

só poderá pleitear junto à Justiça Eleitoral a anulação da deliberação e dos atos dela decorrentes se, além das diretrizes estabelecidas pelo órgão de direção nacional, também tiver ocorrido ofensa a dispositivo de lei federal.