Disciplinas Direito Eleitoral Convenção partidária Questões de concursos sobre "Convenção partidária" | Direito Eleitoral - página 2 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Convenção partidária que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q322774 - FAPEU Analista Judiciário - Área Administrativa 2005
) Leia com atenção as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA.
A)( ) É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligação somente para a eleição majoritária, devendo ter denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral.
B)( ) Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pela Convenção nacional, os órgãos do partido poderão, nos termos do respectivo estatuto, anular a deliberação e os atos dela decorrentes.
C)( ) Havendo fusão ou incorporação de partidos após o prazo estipulado para o candidato adquirir as condições legais para participar do pleito, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data de filiação do candidato ao partido de origem.
D)( ) O Código Eleitoral contém as normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, principalmente os de votar e ser votado, sendo que o Tribunal Superior Eleitoral expedirá as instruções para a sua fiel execução.
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Q323903 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária 2003
Luciano é Suplente de Vereador e substituiu o Vereador Pedro durante os dois primeiros meses da atual legislatura, em virtude de este ter tomado posse e no dia seguinte se afastado para tratamento de saúde. Com o advento das eleições, Luciano deseja candidatar-se ao cargo de Vereador, mas não obteve votos suficientes para ser indicado pela convenção de seu Partido Político. Quanto ao cargo de Vereador, Luciano
A)não pode candidatar-se porque a escolha em convenção partidária é indispensável para o registro da candidatura.
B)não pode candidatar-se por ter exercido esse cargo, na legislatura em curso, por período inferior a 6 meses.
C)tem assegurado o registro de sua candidatura por ter exercido esse cargo, na legislatura em curso, pelo período de 2 meses.
D)só pode candidatar-se se não for preenchido o número de candidatos que seu Partido Político tem direito de registrar.
E)só pode candidatar-se se tiver obtido na convenção partidária pelo menos 1/3 dos votos dos convencionais.
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