Questões de concursos sobre "Vedações" | Direito Constitucional - página 1

exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, inclusive uma de magistério superior.

receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação no processo

dedicar-se à atividade político-partidária.

receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

os servidores receberão delegação para a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório.

a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos juízos de duplo grau de jurisdição e tribunais superiores, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.

todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e as decisões judiciais fundamentadas, quando necessário.

a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição, salvo se o jurisdicionado assim não o requerer.

pelo voto da maioria simples dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

receber contribuições de entidades privadas a título gratuito.

exercer qualquer outro cargo, caso tenha disponibilidade durante o exercício da magistratura.

receber participação em processo no qual tenha atuado em substituição a juiz que se encontrava no gozo de férias.

advogar perante juízo do qual tenha sido afastado por exoneração, desde que decorridos três anos do afastamento.

envolver-se em atividades político-partidárias, desde que comunique à presidência do respectivo tribunal.

pode exercer o magistério e, autorizado pelo Tribunal, filiar-se a partido político;

apenas não pode filiar-se a partido político;

não pode praticar nenhuma das condutas;

apenas não pode exercer o magistério;

pode praticar ambas as condutas.

Compete privativamente aos Tribunais propor a criação de novas varas judiciárias.

Ao poder judiciário, é assegurada apenas autonomia administrativa.

Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 2 (dois) anos do afastamento do cargo, aposentadoria ou exoneração.

O Conselho Nacional de Justiça compõem-se de 10 (dez) membros com mandato de 3 (três) anos, não se admitindo a recondução.

Para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, é exigida a idade mínima de 30 (trinta) anos.

exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.

dedicar-se à atividade político-partidária.

receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos quatro anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

É vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

É vedado receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.

É vedado dedicar-se a atividade político-partidária.

É vedado assinar como autor de obra intelectual, cuja matéria é de sua competência jurisdicional.

É vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sem exceção, sob pena de nulidade, afim de garantir e preservar o interesse público à informação.

Os juízes gozam da garantia de vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério, receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo e dedicar-se à atividade político-partidária.

Compete privativamente aos tribunais eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos.

a vitaliciedade é adquirida na posse.

a irredutibilidade de subsídio é absoluta.

podem exercer atividade político-partidária.

podem ser submetidos a ato de remoção por motivo de interesse público.

podem exercer qualquer outro cargo ou função se estiverem em disponibilidade.

a Advocacia, desde que se encontre em disponibilidade.

a Advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo na hipótese de demissão a bem do serviço público.

uma função de magistério, desde que se encontre em disponibilidade.

função de consultoria a órgãos públicos, desde que reconhecida a relevância social da questão.

uma função de magistério, em instituição pública ou privada, esteja no exercício da função ou em disponibilidade.