Questões de concursos sobre "Organização do Estado - União" | Direito Constitucional - página 23

concorrentemente com os Estados e o Distrito Federal sobre desapropriação e serviço postal.

privativamente sobre seguridade social, registros públicos, defesa civil e propaganda comercial.

concorrentemente com os Estados e o Distrito Federal sobre comércio interestadual.

privativamente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

privativamente sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

públicos de uso especial, pertencentes à União.

públicos de uso especial, pertencentes ao estado em que se localizem.

públicos de uso especial, pertencentes ao município em que se localizem.

públicos dominicais, pertencentes à União.

particulares, pertencentes à comunidade indígena respectiva.

educação, cultura, ensino e desporto.

florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais.

águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico.

direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

produção e consumo.

direito eleitoral e do trabalho.

previdência social, proteção e defesa da saúde.

educação, cultura, ensino e desporto.

juntas comerciais.

Por ser a República Federativa do Brasil um Estado laico, a Constituição Federal veda qualquer forma de aliança com cultos religiosos.

A reintegração de um Território Federal ao seu Estado de origem, depende de emenda constitucional.

Compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território.

As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos, desde que não situados em terras de propriedade dos Estados, pertencem à União.

A competência para legislar sobre orçamento é privativa da União.

organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

propaganda comercial.

assistência jurídica e defensoria pública.

proteção à infância e à juventude.

custas dos serviços forenses.

proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

os recursos minerais.

os potenciais de energia hidráulica.

os rios que banham apenas um Estado Federado.

as cavidades naturais subterrâneas.

os sítios arqueológicos.