Q318408 - ESAF Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação 2006

Por ser a República Federativa do Brasil um Estado laico, a Constituição Federal veda qualquer forma de aliança com cultos religiosos.

A reintegração de um Território Federal ao seu Estado de origem, depende de emenda constitucional.

Compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território.

As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos, desde que não situados em terras de propriedade dos Estados, pertencem à União.

A competência para legislar sobre orçamento é privativa da União.