Q318195 - CESPE Procurador do Estado 2008

Assuntos: Organização do Estado - UniãoOrganização Político-Administrativa do Estado
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas e imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e às necessidades de sua reprodução física e cultural são consideradas bens
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