Questões de concursos sobre "Parte Geral" | Direito Civil - página 1

Bruna promove ação de cobrança em face de Marlene, buscando o reembolso da quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). A ré apresentou sua defesa e o pedido foi julgado procedente por sentença. No curso do prazo de apelação, a ré foi alertada que haveria prescrição a ser declarada e que não foi elemento de defesa apresentado. No recurso de apelação, a ré alegou prescrição da pretensão autoral. Nos termos do Código Civil, a prescrição:

O menor José, tendo recebido por herança de seu pai um terreno de 500 m2 , sem construção, representado por sua mãe, em 15.01.2003, quando ele contava 13 anos de idade, locou-o a Pedro, pelo prazo de 2 anos, que nele instalou uma borracharia. Aos 15 anos, José, com sua mãe, mudou-se para o exterior, sem mais receber os alugueis, nem pagar tributos, os quais passaram a ser quitados por Pedro, assumindo este a aparência de dono e construindo no local, em um ano, sua casa de moradia, pois, até então, por nada ter de seu, morava no próprio estabelecimento, feito por ele, de madeira. Além daquela casa, nenhum outro bem de raiz Pedro conseguiu adquirir. Em março de 2018, José retornou ao Brasil com o intuito de reaver o imóvel que admitiu ter sido abandonado por ele e sua mãe. 

Pedro, em relação à pretensão de José,

Um enfermo, detentor de boa situação financeira e colecionador de relógios valiosos, cujos preços alardeava, contratou um cuidador que, depois de ganhar a confiança do patrão, e na ausência da família deste, exigiu que lhe vendesse por R$ 1.000,00 um relógio avaliado em R$ 15.000,00, sob a ameaça de trocar os medicamentos que ministrava, agravando a saúde do doente, que já piorara, podendo levá-lo à morte. Um mês depois, adquirido o relógio pelo valor exigido, abandonou o emprego. Esse negócio jurídico poderá ser anulado por

De acordo com o Código Civil vigente, são absolutamente incapazes:

Acerca das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, analise os itens abaixo. 

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.
II. As associações públicas e os partidos políticos podem ser pessoas jurídicas de direito público ou privado. 
III. Os Territórios não são pessoas jurídicas de direito público ou privado. 

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A respeito dos vícios de consentimento, observadas as disposições do Código Civil, é correto afirmar que

A respeito dos bens, suas espécies, classificação e liberdade para contratar, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. 

( ) Filosoficamente, bem será tudo quanto possa proporcionar ao homem uma satisfação. Juridicamente, porém, são valores materiais ou imateriais que são objeto de uma relação jurídica. 
( ) Bem jurídico é todo valor ou interesse material protegido por lei. 
( ) São bens móveis aqueles provisoriamente separados de um prédio, para nele ser reempregado. 
( ) O bem de família é aquele que visa a assegurar um abrigo ao núcleo familiar e, por lei, é impenhorável e inalienável, independentemente da vontade do chefe da família. 

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Considerando a Lei Civil Brasileira e as teses sobre os direitos da personalidade e capacidade civil, é correto afirmar que 

Sobre ausência e morte presumida marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

 ( ) Quando o ausente não deixar representante com poderes legalmente constituídos para administrar seus bens, a lei prevê a curadoria na seguinte ordem de preferência: cônjuge, descendentes e pais. 
( ) O cônjuge, os descendentes e os ascendentes poderão ficar para si com todos os frutos e rendimentos dos bens do ausente. 
( ) A sucessão provisória é aberta 1 (um) ano após a arrecadação dos bens do ausente (curadoria), ou após 3 (três) anos, se o ausente deixar representante ou procurador. 
( ) Decretada a ausência, a morte é presumida, se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro não for encontrado até 2 (dois) anos após o término da guerra. 
( ) Dez anos depois de passada em julgado a sucessão definitiva, será decretada a morte presumida. 

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A luz do Código Civil, analise as afirmativas a seguir. 

I. Os animais e as coisas podem ser objeto de direito. 
II. Apenas as coisas podem ser objeto de direito. 
III. Apenas as pessoas podem ser sujeitos de direito. 
IV. Pessoas e coisas podem ser sujeitos de direito. 
V. Os animais não são sujeitos de direitos. 

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.