Questões de concursos sobre "Parte Geral" | Direito Civil - página 321

não estando vencido o prazo.

entre cônjuges, na constância do casamento.

pendendo condição suspensiva.

pendendo ação de evicção.

entre ascendentes e descendentes quando cessado o poder familiar.

Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.

Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões serão tomadas necessariamente pela maioria de votos dos presentes.

Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, de ofício, nomear-lhe-á administrador provisório.

O poder público poderá negar o reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao funcionamento das organizações religiosas.

Na hipótese de confusão patrimonial não caberá a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens particulares dos sócios.

for preterida alguma solenidade que a lei considera essencial para sua validade.

for indeterminável o seu objeto.

celebrado por pródigos.

o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

não revestir da forma prescrita em lei.