Questões de concursos sobre "Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros." | Direito Ambiental - página 1

é temporária, sendo vedada, em qualquer hipótese, a servidão ambiental perpétua.

não possui valor econômico, sendo vedado ao seu detentor aliená-la.

possui o prazo mínimo de 10 anos.

não possui valor econômico, sendo vedado ao seu detentor cedê-la ou transferi-la.

não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida

10 anos.

15 anos.

5 anos.

2 anos.

20 anos.

ato do poder concedente - temporalmente limitada - unidades de manejo das Reservas de Desenvolvimento Sustentável públicas.

lei específica - temporalmente limitada - unidades de conservação públicas inseridas em Reserva Extrativista.

lei específica - autorizada - unidades de manejo de Reservas de Desenvolvimento Sustentável públicas.

ato do poder concedente - vedada - unidades de manejo previstas no Plano Anual de Outorga Florestal.

lei específica - vedada - Áreas de Proteção Ambiental constituídas por terras públicas.

corresponde, em relação a áreas particulares, ao espaço territorialmente protegido, este último de titularidade pública.

é determinada pelo órgão de proteção ambiental federal ou estadual, sempre em caráter não oneroso.

poderá ser onerosa ou gratuita e, quanto à duração, perpétua ou temporária, porém nunca com duração inferior a 15 anos.

pode recair sobre reserva legal ou unidade de conservação, viabilizando um grau razoável de aproveitamento econômico.

é sempre instituída por lei, ensejando a perda do potencial de exploração econômica da área e gerando direito à indenização correspondente.

6.

12.

10

15.

4.

técnico da PNAMA, mas deveria ter sido instituída pelo prazo determinado de, no mínimo, quinze anos.

econômico da PNAMA e não se aplica à área de preservação permanente nem à reserva legal mínima exigida.

técnico da PNAMA, mas deveria ter sido instituída pelo proprietário do imóvel.

econômico da PNAMA e não poderia ter sido instituída por instrumento particular.

A fabricação de equipamentos antipoluidores deve ser incentivada pelo Poder Executivo.

A servidão ambiental não pode ser instituída de forma perpétua.

Compõe o conceito de poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que indiretamente criem condições adversas às atividades econômicas.

Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras é um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.

A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal.

aplica-se às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.

tem prazo mínimo de 10 (anos) anos, não havendo limites para prorrogações de igual período.

não equivale, para fins creditícios, tributários e de acesso, aos recursos de fundos públicos, à Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN.

deve incluir em seu instrumento ou termo de institui- ção o memorial descritivo, contendo pelo menos um ponto de amarração georreferenciado.

pode passar por alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel.

não pode ser cedida totalmente pelo seu detentor.

é sempre onerosa, não existindo servidão ambiental gratuita.

não pode ser alienada pelo seu detentor.

temporária possui prazo mínimo de quinze anos.

não pode ser transferida pelo seu detentor.

O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 (dez) anos.

A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.

O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, que pretender instituir servidão ambiental apenas poderá fazê-lo por instrumento público.

Na hipótese de compensação de Reserva Legal, a servidão ambiental deve ser averbada na matrícula do imóvel que contiver a menor cobertura vegetal.

A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no máximo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal.