Questões de concursos sobre "Objeto e Obrigatoriedade da Licitação" | Direito Administrativo - página 1

soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem.

subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso.

desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza.

identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter corporativo para a sua execução.

exige prévia realização de licitação, admitida em qualquer de suas modalidades, excetuado o pregão, por não atender aos requisitos legais necessários à sua instauração.

formaliza relação jurídica entre o poder público e particular, sujeita a regime jurídico de direito público, excetuado quanto ao controle, exclusivamente judicial.

pode ser objeto de anulação, diante de vício de legalidade, mas não admite rescisão unilateral por parte da Administração pública se submetido ao regime da Lei n° 8.666/1993.

admite rescisão unilateral pelas partes, desde que qualquer uma destas comprove a alteração da situação fático-jurídica do momento da contratação, ocasionando excessiva oneração.

não impede a possibilidade de desfazimento em sede de controle realizado pela própria Administração pública, observada a necessidade de demonstração de vício de legalidade nos casos de anulação do instrumento.

deve atuar diretamente na execução do objeto contratado: não pode ser substituído sem justificativa aceita pela fiscalização.

tem o direito de ser substituído sem a anuência da fiscalização, desde que o seu substituto possua uma ART de corresponsabilidade técnica da obra.

tem a obrigação de estar presente na obra; a sua substituição é legalmente proibida.

pode continuar ausente na obra, sendo dispensável até mesmo a permanência de preposto no local de execução.

pode, desde que continue sendo o único responsável técnico pela execução, manter preposto na obra.

houver previsão do valor total do contrato, independentemente de projeto básico aprovado pela autoridade competente;

existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição dos seus principais custos unitários (mais da metade do valor da contratação);

houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

for incluído, no objeto da licitação, o fornecimento de materiais e serviços, ainda que sem previsão de quantidades, desde que haja orçamento detalhado em planilha;

for incluída, no objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem.

I, II, III e V.

I, IV e VI.

I, III, IV e V.

II, III, IV e V.

II, IV e VI.

I, II, III, V e VI.

I, II, III e IV.

I, II, III e VI.

I, III, V e VI.

II, III, IV e V.

o nível de especialização é conceito subjetivo e que abarcará grau de discricionariedade a ser avaliado pelo Administrador Público.

deverá, preferencialmente, ser celebrada mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

não é possível de ser realizada por inexigibilidade por não se tratar de serviços de natureza singular.

a Administração poderá contratar serviço técnico especializado ainda que o autor não ceda os direitos patrimoniais a ele relativos, por se tratar da essência do serviço técnico a impossibilidade de cessão dos seus direitos econômicos.

a empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório poderá subcontratar até 80% do objeto do contrato sem prévia autorização da Administração.

Autorização do Conselho Nacional de Pesquisa.

Existência de convênio prévio.

Pagamento de royalties em caução.

Protocolo de intenções.

Publicação de edital.

o SRP poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.

na licitação para registro de preços é necessário indicar a dotação orçamentária.

a licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei N^o 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei N°10.520, de 200

o prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações.

viável apenas no que tange à cotação e pagamento em moeda estrangeira, válida exclusivamente para licitantes estrangeiros, descabendo, contudo, a adoção de condições de habilitação e critérios de julgamento diversos daqueles previstos na legislação pátria.

viáveis, vedada, contudo, adoção de outros fatores de avaliação como critério de seleção da proposta mais vantajosa para a administração, diversos do preço, bem como cotação em moeda estrangeira.

viáveis, desde que não conflitem com o princípio do julgamento objetivo e sejam objeto de despacho motivado do órgão executor do contrato, despacho esse ratificado pela autoridade imediatamente superior, devendo, na hipótese de autorização de cotação do preço em moeda estrangeira, conferir a mesma previsão aos licitantes brasileiros.

inviáveis, eis que tais permissivos não constam da legislação de regência, sendo, ademais, considerada abusiva condição para obtenção de recursos de organismo internacional que determine requisitos diferenciados para as licitações e contratos correspondentes.

inviável, salvo se tais requisitos constarem de acordos, protocolos, convenções ou tratados internacionais aprovados pelo Congresso Nacional, passando, assim, a integrar o ordenamento jurídico brasileiro.