Q250002 - COPS-UEL Advogado 2015

Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.Objeto e Obrigatoriedade da LicitaçãoContratos Administrativos
Sobre a exigência legal relativa à condição que possibilita às Instituições Científicas e Tecnológicas celebrarem contratos, com cláusula de exclusividade, para transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida, assinale a alternativa correta.
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