Questões de concursos sobre "Administração Indireta" | Direito Administrativo - página 1

As empresas públicas gozam de privilégio fiscal, uma vez que são extensões do ente político instituidor.

A CF permite que uma pessoa ocupe função administrativa em uma sociedade de economia mista e, concomitantemente, outra em empresa pública, desde que haja compatibilidade de horário.

Não depende de autorização legislativa a criação de subsidiárias de sociedade de economia mista.

Depende de autorização legislativa a participação de sociedade de economia mista em empresa privada.

Sociedades de economia mista são isentas da obrigação de realizar procedimento licitatório.

Instituto Rio Branco.

Advocacia-Geral da União.

Procuradoria-Geral Federal.

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

é instrumento exclusivo para entes da Administração pública direta e indireta, cabendo às pessoas jurídicas de direito privado a celebração de contratos.

depende da finalidade pública do emprego dos recursos, que podem se destinar à remuneração dos servidores e das atividades constantes do plano de trabalho.

depende da inclusão, como anexo do instrumento, de plano de trabalho detalhado sobre a finalidade do emprego dos recursos, documento prescindível nos convênios sem impacto financeiro.

é instrumento hábil a disciplinar atividades de interesse público convergentes, sem qualquer pretensão remuneratória, ressalvados repasses destinados a fazer frente aos custos inerentes ao desempenho das obrigações assumidas pelos convenentes.

exige a participação do ente federado cuja estrutura administrativa integram os convenentes, para que possa ser exercida a devida fiscalização.

organização social.

sociedade de economia mista.

empresa pública.

autarquia.

fundação.

A criação de subsidiárias de sociedade de economia mista e de empresa pública depende de autorização legislativa, defesa a participação delas em empresa privada de qualquer natureza.

Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei e capital próprio, integralmente detido pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.

A exploração da atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia mista e suas subsidiárias, autarquias e concessionárias de serviço público.

A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista não dependerá de prévia autorização legal, mas será preciso caracterizar, em seu objeto social, de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional, consoante previsto constitucionalmente.

Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou à entidade da Administração indireta.

As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei, destinadas a realizar atividades, obras ou serviços de forma descentralizada.

As empresas públicas e sociedades de economia mista podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

O INSS é uma fundação vinculada ao Ministério da Previdência Social, com a finalidade de promover os direitos relacionados aos benefícios da previdência social.

Os serviços sociais autônomos e as organizações sociais Integram a estrutura da Administração Indireta.

As sociedades de economia mista estão sujeitas à fiscalização realizada pelos Tribunais de Contas.

V – V – F – V.

F – V – V – F.

F – F – V – F.

V – F – F – V.

F – V – V – V.

as sociedades / as fundações / as organizações religiosas / as autarquias.

as associações / as sociedades / as fundações / as organizações religiosas.

os partidos políticos /as empresas individuais de responsabilidade limitada / as autarquias / as fundações.

as organizações religiosas / os partidos políticos / os Municípios / as empresas individuais de responsabilidade limitada.

O controle da tutela administrativa é a manifestação do controle hierárquico.

É defeso a qualquer fundação a qualificação como agência executiva.

É possível a criação de autarquia vinculada ao Poder Legislativo.

Os dirigentes de uma agência reguladora ocupam cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.

As sociedades de mera participação, cujo capital pertencente ao Estado é minoritário, integram a administração pública indireta.