Questões de concursos sobre "Administração Indireta" | Direito Administrativo - página 74

regime jurídico de pessoal.

composição do capital.

patrimônio.

natureza da atividade.

forma de sujeição ao controle estatal.

I e II.

I e IV.

II e III.

III e IV.

são pessoas jurídicas de direito público, que podem ser estruturadas sob a forma de sociedade anônima e constituídas por capital público.

são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei específica para a prestação de serviços públicos não privativos do Estado.

instituídas por lei, para o desempenho de atividades econômicas ou para a prestação de serviços públicos descentralizados, sujeitam-se ao controle ou tutela do Estado.

possuem imunidade tributária relativa aos impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

detêm capacidade de auto-administração, uma vez que têm o poder de criar o próprio direito, nos limites de ação fixado pela Constituição Federal.

os primeiros integram a estrutura orgânica da União e as outras não.

os primeiros são dotados de personalidade jurídica de direito público, as outras são de direito privado.

são todos dotados de personalidade jurídica de direito público.

são todos dotados de personalidade jurídica de direito privado.

todos integram a estrutura orgânica da União.

O contrato de gestão só pode ser celebrado entre a União Federal e as entidades descentralizadas.

As fundações públicas de direito público estão impedidas de exercer poder de polícia administrativa.

É possível, na esfera federal, uma empresa pública ser organizada sob a forma de sociedade anônima, sendo a União Federal a sua única acionista.

As agências reguladoras podem, no âmbito da Administração Indireta, assumir a forma de autarquias, fundações ou empresas públicas.

As denominadas fundações de apoio às instituições federais de ensino superior integram o rol da Administração Pública Indireta.

pessoa jurídica de direito privado.

pessoa jurídica de direito público interno de administração indireta.

associação.

sociedade simples.

pessoa jurídica de direito público interno de administração direta.

um órgão autônomo da Administração Direta Federal.

um órgão do Ministério da Fazenda.

um órgão subordinado à Presidência da República.

uma entidade da Administração Indireta Federal.

uma instituição financeira, sem personalidade jurídica própria, integrante do Conselho Monetário Nacional.

organizações do terceiro setor; dos serviços sociais autônomos e agências reguladoras.

fundações; das organizações do terceiro setor e serviços sociais autônomos.

empresas públicas; das autarquias e agências reguladoras ou executivas.

autarquias; das sociedades de economia mista e empresas públicas.

sociedades de economia mista; das empresas públicas e fundações.

a Presidência da República; os Ministérios; as autarquias; as empresas públicas; as sociedades de economia mista e as fundações públicas.

somente a Presidência da República, os Ministérios, os Territórios e o Distrito Federal.

a Presidência da República; os Estados-membros e os consórcios públicos.

os Estados; Municípios; Territórios; as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

os Ministérios; as autarquias; as empresas públicas; as ONGs e as OSCIPs.

autarquias possuem capacidade de auto-administração e são constituídas por capital público e privado.

fundações são pessoas jurídicas de direito privado, destinadas à exploração de atividade econômica.

empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica e, quando prestadoras de serviços públicos, se submetem ao regime celetista.

sociedades de economia mista são estruturadas sob a forma de sociedade anônima.

fundações públicas ou as empresas públicas poderão receber a qualificação de agência executiva, desde que celebrem contrato de gestão com o órgão da Administração direta.