“Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear
sua consulta a quantos dela necessitem.”
(Carta Magna, Constituição Federal, Artigo 216, § 2º).
A Gestão Documental é requerida por Lei e prevista na Constituição Federal, visando garantir o fornecimento de evidências,
a condução transparente das atividades e o controle de informações.
Observe as sentenças:
I – O pleno exercício da democracia é assegurado através da Gestão Documental que provê acesso a todos os cidadãos,
inclusive os naturalizados.
II – A transparência das ações administrativas e o controle dos acessos por parte dos servidores públicos é uma das mais
importantes funções da Gestão Documental.
III – A racionalização da produção de documentos, com vistas a uma política sustentável e o auxílio da preservação das
reservas naturais do planeta são incentivados pela Gestão Documental.
IV – A criação de procedimentos de avaliação, transferência, guarda, recolhimento e eliminação de documentos é um dos
principais objetivos da Gestão Documental.
V – O patrimônio documental de guarda permanente permanece preservado pela Gestão Documental.
Dentre as sentenças apresentadas, assinale a ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA sobre os objetivos da Gestão
Documental: