Questões de concursos sobre "Excertos (Constituição - Código Civil e Código Penal)" | Arquivologia - página 1
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Excertos (Constituição - Código Civil e Código Penal) que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
O dispositivo legal que assegura à pessoa o direito de conhecer e retificar informações registradas a seu respeito em documentos e bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público é
A determinação de que “cabe à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem” aparece pela primeira vez na legislação brasileira na/o
Considerando a autonomia entre os Poderes da República em seus diferentes níveis de atuação, pode-se afirmar sobre a Lei nº 12.527 promulgada pela Presidente Dilma Russeff, em 18 de novembro de 2011, que regula o acesso aos documentos de arquivo e revoga, não apenas a Lei nº 11.111/2005, mas também alguns dispositivos da Lei nº 8.159/1991, que
Reconhecida como “Constituição Cidadã”, a Constituição do Brasil, promulgada em outubro de 1988, estabeleceu um novo patamar jurídico para o acesso a informações e aos documentos públicos, quando estabeleceu que
A Gestão de Documentos, que se constitui em um importante instrumento de qualidade da administração pública, é uma determinação recente no Brasil, que tem como base legal fundamental a(s)
Lucia Oliveira (2006), em sua dissertação de mestrado, O usuário como agente no processo de transferência dos conteúdos informacionais arquivísticos, afrma que “a inserção de informações sobre os acervos na rede tende a criar no usuário uma indicação de possibilidade de acesso ilimitado, o que pode não traduzir a realidade” (p.73). De acordo com esta afrmação, escolha a alternativa que apresenta SOMENTE os fatores que difcultam o livre acesso às informações arquivísticas.
Considere as afirmações abaixo, retiradas de atos normativos relacionados com a área arquivística: I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos. II. São atribuições do técnico de arquivo a classificação, o arranjo, a descrição e a execução das demais tarefas necessárias à guarda e conservação dos documentos. III. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social. Está correto o que se afirma em