Q57593 - Colégio Pedro II Técnico em Assuntos Educacionais 2017

Assuntos: Legislação da EducaçãoConstituição Federal de 1988 e suas Emendas ConstitucionaisPlano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos
O Capítulo III da Constituição Federativa do Brasil trata da promoção da educação, da garantia dos direitos culturais e do
fomento às práticas esportivas.
 Em seu art. 214, a Constituição Federal estabelece que o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, tem o objetivo
de 
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