“(…) é o instrumento de comunicação oficial entre os
Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens
enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder
Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura
de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional
matérias que dependem de deliberação de suas Casas;
apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações
de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e
da Nação”. O nome desse instrumento é