Questões de concursos sobre "Atos Normativos, conceitos básicos" | Redação Oficial - página 1

TEXTO III

                                             Identificação do município

                         Endereço para correspondência, telefone e endereço de

                                                       Correio Eletrônico

             [Tipo de documento] nº 0000/0000/[sigla do órgão ou setor que o expede]

                                                                                                               Local e data.

Ao Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde
Esplanada dos Ministérios, Bloco G
70058-900 — Brasília-DF  

Assunto: Solicitação de incentivo financeiro para a implantação do Programa de Qualificação dos CAPS 

      Solicito o repasse de incentivo ao município de ________________, referente à Portaria nº 1174/GM, de 7 de julho de 2005. 

                                                            [Nome]

                                                            [Cargo]

Em 7 de julho de 2005, foi publicada a Portaria nº 1174/GM que
destinava incentivo financeiro emergencial para o Programa de
Qualificação dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS e
dava outras providências. O repasse financeiro se daria
mediante ofício encaminhado pelo gestor municipal/estadual
responsável pelo Programa. A respeito do documento anterior,
supostamente elaborado com vistas a atender a essa
finalidade, marque a alternativa CORRETA: 

Apostila é um nome de um dos Atos Normativos mencionados no Manual de Redação da Presidência da República. Sobre sua definição e finalidade, é correto afirmar que Apostila é

Decretos são atos administrativos da competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover situações
gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei. Esta é a definição clássica, a qual,
no entanto, é inaplicável aos decretos: 

                            PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA
                                           CASA CIVIL
                SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA N° 195, de 20 de dezembro de 2016.

                                       Dispõe sobre o credenciamento da imprensa no âmbito da
                                                  Presidência da República, e dá outras providências.

      O Secretário Especial de Comunicação Social da Presidência da República, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no art. 16, incisos V e V I I I , da Estrutura Regimental da Casa Civil da Presidência da República, aprovada pelo Decreto
n° 8.889, de 26 de outubro de 2016, resolve:
      Art.1° Esta Portaria dispõe sobre as normas de credenciamento da imprensa junto à Presidência da República. 
      [...]
      Art. 4° O credenciamento será concedido a repórteres, repórteres fotográficos e cinematográficos e técnicos que tenham
vínculo com jornais, agências de notícias, veículos da internet, revistas, emissoras de rádio ou de televisão e agências de
fotojornalismo que tenham sede ou sucursal em Brasília, devidamente registrados no CNPJ, que realizam publicações em portais de
notícias e mídia impressa e além dos profissionais de imprensa vinculados a órgãos da imprensa estrangeira, mediante os seguintes
critérios:
      I - uma mesma pessoa não poderá ser credenciada por mais de uma empresa e em mais de uma categoria profissional;
      II - poderão ser credenciados mais de uma empresa ou grupo de empresas, conforme a área de interesse ou característica
do veículo.
      [...]
      Art. 6° O credenciamento anual, inclusive dos profissionais de imprensa brasileiros que trabalhem em empresas estrangeiras,
deve ser requerido, por meio de cadastramento eletrônico, no sítio do Planalto: http://www2.planalto.gov.br/area-de-imprensa,
preenchendo a ficha de dados cadastrais e anexando a seguinte documentação em formato pdf único [...]
               (Presidência da República, Disponível em: http://www2.planalto.gov.br) 

Admite-se como correto o seguinte comentário sobre a portaria: 

Os modelos determinados por uma Portaria do Ministério
da Justiça publicada em 1937 foram simplificados e uniformizados
pelo Manual de Redação Oficial da Presidência
da República em 2002. 
 Pelas novas determinações, está estabelecido que só se
podem usar os seguintes fechos para todas as modalidades
de comunicação oficial:

A redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e
comunicações. Sobre os documentos administrativos faça a relação numérica, associando as
colunas.

(1) Ata
(2) Atestado
(3) Certidão
(4) Edital
(5) Portaria

( ) Documento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa, ou função
que exerce, declarando um fato existente.
( ) Instrumento de comunicação utilizado pela Administração Pública para
fins de abertura de concorrência e de concurso público, provimento de
cargo público, convocação de servidor, licitações e divulgação de atos
deliberativos.

( ) Documento fornecido pela administração ao interessado, afirmando a
existência de ato ou assentamentos constantes de processo, livro ou
documentos que se encontrem nas repartições públicas.
( ) Documento de valor jurídico que consiste em registro narrativo fidedigno e
decisões do que se passou em uma assembleia, sessão ou reunião.
( ) Ato administrativo que define competências, estabelece normas e
procedimentos, define situações funcionais e aplica medidas de ordem
disciplinar.

Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação, de cima para baixo.

Considerando que a Coordenação do Curso de Letras, do Campus III, Guarabira, da Universidade Estadual da Paraíba, deseje emitir comunicação oficial ao Diretor Geral do Campus, com o intuito de solicitar um laboratório de leitura, assinale a alternativa que mostra o expediente a ser empregado em tal comunicação. 

                  

O texto, por sua estrutura formal, e contexto sócio comunicativo, é 

Acerca dos diferentes gêneros contemplados, é CORRETO afirmar que: 

Com relação aos atos administrativos, correlacione os tipos
apresentados com as respectivas definições.

1. Oficio
2. Circular
3. Portaria
4. Despacho

( ) meio de comunicação formal entre agentes administrativos.
( ) meio pela qual autoridades transmitem ordens uniformes.
( ) fórmula pela qual, autoridades inferiores ao chefe do
executivo, expedem orientações gerais ou específicas.
( ) fórmula pela qual autoridades administrativas manifestam
decisões finais em processos administrativos submetidos à sua
apreciação.

Assinale a opção que apresenta a correlação correta, de cima para
baixo.