Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

Determinado aspirante a vereador, com condenação criminal transitada em julgado, porém com pedido de revisão criminal em curso, é:

Accepted Answer

inelegível, pois há sentença condenatória que transitou em julgado.

Answer

elegível, ante a pendência da decisão na revisão criminal que visa à nulidade do julgamento.

Answer

inalistável, visto que teve seus direitos políticos cassados com a condenação criminal.

Answer

alistável e elegível, até que a revisão criminal transite em julgado.

Answer

inalistável, porém elegível em função da propositura da revisão criminal.

Q323858 - FGV Advogado 2008