Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

Nas eleições municipais de 2008, se o eleitor domiciliado em um município não tiver comparecido para votar, nem justificado a ausência ou pago a multa respectiva no prazo legal, estará sujeito à restrição do direito de

Accepted Answer

obter passaporte ou carteira de identidade.

Answer

ausentar-se da cidade sem autorização do juiz eleitoral.

Answer

contrair casamento civil.

Answer

obter empréstimos de qualquer instituição financeira.

Answer

filiar-se a partido político ou a associação sindical.

Q322917 - CESPE Juiz de Direito 2008