Q320918 - CONSULPLAN Analista Judiciário - Direito 2008

Assuntos: Direitos PolíticosDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de ElegibilidadeDiplomação dos eleitos
“A Lei Federal nº 9504/97 (que estabelece normas para as eleições), menciona que a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data do(a) __________________.” Considere a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:
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