Q286903 - FCC Titular de Serviços de Notas e de Registros 2013

o direito de uso de linha telefônica não pode ser usucapido.

em embargos de terceiro não se anula ato jurídico por fraude contra credores.

o direito a adjudicação compulsória condiciona-se ao registro do compromisso de compra e venda no Cartório Imobiliário.

a ausência de registro de transferência implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.

é admissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.