Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

Ao Congresso Nacional a Constituição Federal atribui competências específicas para dispor ou atuar em determinadas matérias. Em alguns casos, no entanto, haverá a necessidade de sanção pelo Presidente da República. É competência do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República

Accepted Answer

dispor sobre a concessão de anistia.

Answer

autorizar o estado de sítio.

Answer

aprovar o estado de defesa e a intervenção federal.

Answer

escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

Q279968 - CONSULPLAN Procurador 2018