Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

A Constituição prevê ações específicas de controle da Administração Pública, às quais a doutrina se refere com a denominação de remédios constitucionais. Quais seriam os remédios constitucionais passíveis de serem utilizados, individualmente, por qualquer pessoa física?

Accepted Answer

Mandado de segurança individual e habeas data.

Answer

Habeas corpus e querela nullitatis.

Answer

Ação rescisória e mandado de injunção.

Answer

Ação popular e mandado de segurança individual.

Q276541 - CONSULPLAN Juiz de Direito 2018