Questões de concursos sobre "Mandado de Injunção" | Direito Constitucional - página 1

habeas corpus.

habeas data.

ação civil ex delicto.

ação popular.

mandado de injunção.

fazer uso da garantia constitucional do mandado de injunção para exercer a prerrogativa inerente à sua nomeação e posse.

propor habeas data para conseguir inserir os seus dados no sistema e conseguir o diploma necessário à sua nomeação e posse.

fazer uso de mandado de segurança para proteger o seu direito líquido e certo de obter o certificado de conclusão do curso.

propor ação popular para conseguir o seu certificado, independente da presença de advogado, por ser cidadã em dia com as obrigações eleitorais.

Habeas corpus e querela nullitatis.

Ação rescisória e mandado de injunção.

Mandado de segurança individual e habeas data.

Ação popular e mandado de segurança individual.

o mandado de segurança.

o mandado de injunção.

o direito de petição.

o habeas data.

a reclamação.

mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

ação popular, para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

habeas corpus para proteger direito líquido e certo, não amparado por ação civil pública, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

habeas data sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

mandado de injunção.

mandado de segurança.

habeas data.

ação popular.

O mandado de injunção coletivo não induz litispendência em relação aos individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante que não requerer a desistência da demanda individual no prazo de 30 dias a contar da ciência comprovada da impetração coletiva.

A decisão proferida em sede de mandado de injunção terá apenas eficácia subjetiva limitada às partes (inter partes), produzindo efeitos até o advento da norma regulamentadora.

O indeferimento do pedido por insuficiência de prova impede a renovação da impetração de mandado de injunção fundada em outros elementos probatórios.

O mandado de injunção coletivo poderá ser promovido por qualquer cidadão.

O mandado de injunção só terá lugar quando se tratar de falta total de norma regulamentadora, que torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Mandado de revogação.

Mandado de segurança.

Mandado de injunção.

Direito de petição.

Habeas Data.

habeas corpus;

mandado de segurança;

mandado de injunção;

habeas data;

pedido de suspensão.

O habeas corpus pode ser impetrado contra ato emanado tanto pelo poder público como por um particular, desde que alguém sofra ou se ache ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção.

O mandado de segurança coletivo não pode ser impetrado por partidos políticos, tampouco pelos que possuam representação no Congresso Nacional, mas pode ser impetrado por pessoas jurídicas, públicas ou privadas, como as organizações sindicais e as entidades de classe legalmente constituídas.

O mandado de injunção é o instrumento adequado para viabilizar direito assegurado em lei, mas que não possui regulamentação.

O habeas data é o remédio constitucional adequado para o caso de recusa de acesso à informação de valor de um contrato administrativo de coleta de lixo celebrado por um órgão público, cujo interesse seja pessoal, próprio ou de terceiros.