Lembre-se dos fundamentos de Direito Constitucional para resolver as questões

Question

Assinale a alternativa que aponta um tipo de ato ou espécie normativa que, como regra, é passível de controle abstrato de constitucionalidade.

Accepted Answer

Regimentos Internos dos Tribunais.

Answer

Decreto regulamentar não autônomo do Chefe do Executivo.

Answer

Súmula vinculante.

Answer

Normas constitucionais originárias.

Answer

Resolução que autoriza processo contra o Presidente da República.

Q274892 - VUNESP Juiz de Direito 2018