Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

A LC n. 17/97 dispõe que estão sujeitos às correições gerais os processos findos, iniciados no triênio anterior à correição, e os pendentes, exceto

Accepted Answer

os que estiverem com recursos interpostos, se ainda não esgotado o prazo para alegações e remessa.

Answer

os conclusos para julgamento, ainda que excedidos os prazos legais.

Answer

os que estiverem com recursos interpostos, ainda que esgotado o prazo para alegações e remessa.

Answer

os preparados para o júri, mesmo quando não houver sessão convocada.

Answer

os conclusos para julgamento, se o juiz vinculado estiver afastado.

Q196243 - FGV Analista Judiciário - Enfermagem 2013