Questões de concursos sobre "Lei 9.131/1995 - Conselho Nacional de Educação" | Pedagogia - página 1

Organizar e manter o sistema de informações e estatísticas educacionais.

Acompanhar a conjuntura da economia internacional e de economias estratégicas para o Brasil. 

Definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização de exames de acesso ao ensino superior.

Prestar assistência técnica e financeira e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade.

Assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade. 

por artigos não revogados da Lei n^o 4.024/1961.

pela Lei n^o 9.394/1996 (LDB).

pela Constituição Federal de 1988.

pelo Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação.

pela Lei n^o 13.490/2017.

Evitar o prolongamento desnecessário da duração dos cursos de graduação.

Indicar os tópicos ou campos de estudos e demais experiências de ensino-aprendizagem que comporão os currículos, evitando ao máximo a fixação de conteúdos específicos com cargas horárias pré-determinadas, as quais não poderão exceder 50% da carga horária total dos cursos. 

Estimular práticas de estudos independentes, visando uma progressiva autonomia profissional e intelectual do aluno. 

Encorajar o reconhecimento de conhecimentos, habilidades e competências adquiridas fora do ambiente escolar, inclusive as que se referiram à experiência profissional julgada relevante para a área de formação considerada. 

Controlar as instituições de Ensino Superior na restrição da carga horária a ser cumprida para a integralização dos currículos, assim como na especificação das unidades de estudos a serem ministradas. 

é opcional o trabalho final de curso como atividade de síntese e integração de conhecimento. 

a formação do engenheiro incluirá, como etapa integrante da graduação, estágios curriculares opcionais sob supervisão direta da instituição de ensino, através de relatórios técnicos e acompanhamento individualizado durante o período de realização da atividade. 

o núcleo de conteúdos profissionalizantes se constitui em extensões e aprofundamentos dos conteúdos do núcleo de conteúdos básicos, bem como de outros conteúdos destinados a caracterizar modalidades. Esses conteúdos, consubstanciando o restante da carga horária total, serão propostos exclusivamente pela IES.

todo o curso de Engenharia, independente de sua modalidade, deve possuir em seu currículo um núcleo de conteúdos básicos, um núcleo de conteúdos profissionalizantes e um núcleo de conteúdos específicos que caracterizem a modalidade.  

nos conteúdos de Humanidades, Ciências Sociais e Cidadania, é obrigatória a existência de atividades de laboratório. Nos demais conteúdos básicos, deverão ser previstas atividades práticas e de laboratórios, com enfoques e intensividade compatíveis com a modalidade pleiteada. 

São referenciais curriculares detalhados e não obrigatórios, uma proposta de conteúdos que incluem conhecimentos, procedimentos, valores e atitudes no interior de disciplinas, áreas e matérias articulados em temas que se vinculam às várias dimensões da cidadania.

São orientações mandatórias, que devem contemplar: Perfil do formando/egresso/profissional; Competência/habilidades/atitudes; Habilitações e ênfases; Conteúdos curriculares; Organização do curso; Estágios e Atividades Complementares; Acompanhamento e Avaliação. 

É um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar o seu funcionamento. Podendo ser usado em diversas atividades, nos mais variados campos, seja do Poder Público, seja na iniciativa privada, tem uma importância bastante destacada nos tribunais.

É um conjunto normas jurídicas, acordada pelos sócios ou fundadores, que regulamenta o funcionamento de uma pessoa jurídica, quer seja uma sociedade, uma associação ou uma fundação. Em geral, é comum a todo o tipo de órgãos colegiados, incluindo entidades sem personalidade jurídica.

É o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista (por exemplo, advogado, médico ou psicólogo) sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.

Estimular práticas de estudo vinculada ao docente, evitando uma progressiva autonomia profissional e intelectual do aluno.

As avaliações devem ser somativas utilizando provas e testes e que sirvam para informar a docentes e a discentes acerca do rendimento do aluno.

Incentivar o prolongamento da duração dos cursos de graduação afim de que o aluno possa permanecer mais tempo em seu curso de formação.

Fortalecer a articulação da teoria com a prática, valorizando a pesquisa individual e coletiva, assim como os estágios e a participação em atividades de extensão.

Assegurar às instituições de ensino superior o cumprimento da carga horária a ser cumprida para a integralização dos currículos, especificando as unidades de estudos a serem ministradas, e o máximo de disciplinas obrigatórias.

pelo Conselho Superior das Instituições de Educação superior (IES), pelo Conselho Nacional de Educação - CNE, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep e pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – Conaes.

pelo Ministério da Educação, pelo Fórum Nacional de Educação - FNE, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – Conaes.

pelo Ministério da Educação, pelo Conselho Nacional de Educação - CNE, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep e pela Comissão de Avaliação da Educação Superior – Conaes.

 pelo Ministério da Educação, pelo Conselho Nacional de Educação - CNE, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep e pela Comissão Própria de Avaliação das IES - CPA.

pelo Ministério da Educação, pelo Conselho Nacional de Educação - CNE, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – Conaes.

revestida de poder de mudar ou confirmar, a decisão anterior.

situa o conselho numa ação efetiva de mediação entre o governo e a sociedade, estimulando e desencadeando estratégias de participação.

requer do conselho competência para deliberar, em grau de recurso, sobre decisões de instâncias precedentes.

a lei atribui ao conselho competência específica para decidir, em instância final, sobre determinadas questões.

interpreta a legislação ou propõe medidas e normas para o aperfeiçoamento do ensino.

requer do conselho competência para deliberar, em grau de recurso, sobre decisões de instâncias precedentes.

situa o conselho numa ação efetiva de mediação entre o governo e a sociedade, estimulando e desencadeando estratégias de participação.

a lei atribui ao conselho competência específica para decidir, em instância final, sobre determinadas questões.

interpreta a legislaçáo propoe medidas e normas para o aperfeiçoamento do ensino. 

revestida de poder de mudar, ou confirmar, a decisão anterior.

 Plano Estadual de Educação. 

Plano Nacional de Educação. 

Projeto Político Pedagógico. 

Resolução do Conselho Estadual de Educação.