Questões de concursos sobre "Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres" | Pedagogia - página 1

De acordo com o artigo 4º (§ 1
o
), do Decreto Nº 5.154 de julho de 2004, que regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a
41 da Lei nº 9.394/96, a articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio poderá se dar
de forma integrada, concomitante e subsequente.

 Sobre as características de cada uma delas, analise as afirmativas a seguir: 
 I. A integrada pode ser oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental. O curso é planejado para levar o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, contando com matrícula única para cada aluno. 
 II. A subsequente pode ser oferecida somente para aqueles que já tenham concluído o ensino médio no prazo máximo de 2 anos. 
 III. A concomitante pode ser oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou esteja cursando o ensino médio, na qual a complementaridade entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso. 
 IV. A concomitante pode ocorrer em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projetos pedagógicos unificados. 
 Estão corretas

A Educação Profissional Técnica visa à qualificação do estudante para o mercado de trabalho. Para isso, precisa ter seus
currículos construídos considerando as diferentes especializações profissionais e as suas atribuições.
No artigo 14 da Resolução Nº 6/2012, NÃO HÁ previsão de que os currículos dos cursos de Educação Profissional Técnica
de Nível Médio devem proporcionar aos estudantes 

O Decreto 5.840, de 23 de julho de 2004, regulamenta a educação profissional prevista na Lei 9.394/1996.
No Art. 2º do referido Decreto, uma das premissas da educação profissional que devem ser observadas é a

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC, pretende ofertar
um curso de formação Profissional Técnica integrada ao Ensino Médio, cujo Catálogo Nacional de
Cursos Técnicos prevê uma carga horária mínima para formação técnica do referido curso de 1.000
(mil) horas. Desta forma, qual seria a carga horária mínima para o Projeto Pedagógico unificado? 

De acordo com o Decreto n. 5.154, de 23 de julho de 2004, a Educação Profissional, modalidade prevista na
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394/96, será desenvolvida em

A estruturação de cursos deverá observar as áreas que
preferencialmente “maior sintonia guardarem com as demandas
de nível local e regional, de forma a contribuir
com o fortalecimento das estratégias de desenvolvimento
socioeconômico e cultural.” (Parágrafo único do Decreto n.
5.840, de 13 de julho de 2006). A preocupação explicitada
deve pautar a criação de cursos cujo objeto é a educação

São premissas da educação profissional definidas pelo
Decreto-Lei n. 5.154/2004:

A educação profissional e tecnológica, no
cumprimento dos objetivos da educação nacional,
integra-se aos diferentes níveis e modalidades de
educação e às dimensões do trabalho, da ciência
e da tecnologia. Assinale a alternativa CORRETA
que contém os tipos de cursos que são abrangidos
pela educação profissional e tecnológica:

Ao analisarmos a disposição para a Educação
Profissional, segundo o que está previsto na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96,
em seus artigos 39 a 42, podemos afirmar que:

Conforme Resolução nº 163/2017, de 28 de
novembro de 2017, Art. 4º. “São princípios norteadores
das propostas de cursos e ações desenvolvidas
no âmbito dos Técnicos de Nível Médio na
forma integrada ao Ensino Médio do IFSP”. Analise
as seguintes afirmativas:
I- Articulação entre Educação Básica e Educação
Profissional, com ênfase na segunda em detrimento
da primeira, com vistas à formação integral do
estudante e para sua emancipação.
II- O trabalho como princípio educativo, considerado
em suas dimensões ontológica, histórica e
ética-política, integrado à Ciência, à Tecnologia e
à Cultura.
III- Organização curricular e práticas pedagógicas
que assegurem a integração, a interdisciplinaridade,
a diversidade de componentes curriculares e a
indissociabilidade entre teoria e prática, conferindo
maior valorização à prática, no caso da Educação
Profissional.
IV- O atendimento das efetivas demandas de natureza
econômico-social dos setores e arranjos socioprodutivos
locais, bem como a articulação ao
desenvolvimento socioeconômico e ambiental da
região.

 Considerando o disposto no Art. 4º. da referida
Resolução, estão INCORRETAS apenas as afirmações: