Questões de concursos sobre "Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica" | Legislação Federal - página 4

a INFRAERO, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período.

o Comando da Aeronáutica, com ônus limitado, durante 180 (cento e oitenta) dias.

o sistema de suporte de aviação civil, com ônus limitado, durante o prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

o Comando da Aeronáutica, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 60 (sessenta) dias.

o Conselho da Aeronáutica, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias.

Comando da Aeronáutica.

Ministério da Defesa.

Conselho de Aviação Civil.

Superintendente da Polícia Federal.

Ministério das Relações Exteriores.

permanente.

eventual.

provisório.

anual.

semestral.

com o plano de voo liberado, após anuência formal da DAAC-Superintendência de Administração Geral da INFRAERO.

dois dias após o cumprimento das exigências.

pelo Comandante da aeronave e autoridades da INFRAERO.

imediatamente.

após autorização formal do Conselho de Aviação Civil.

o sistema de suporte de aviação civil, com ônus limitado, durante o prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

o Comando da Aeronáutica, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 60 (sessenta) dias.

o Conselho da Aeronáutica, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias.

a INFRAERO, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período.

o Comando da Aeronáutica, com ônus limitado, durante 180 (cento e oitenta) dias.

Conselho de Aviação Civil

Superintendente da Polícia Federal.

Ministério das Relações Exteriores.

Comando da Aeronáutica.

Ministério da Defesa.

na América Latina e pelo menos 4/5 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.

no Brasil e pelo menos 2/3 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.

no Brasil e pelo menos 4/5 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social e direção confiada exclusivamente a brasileiros.

na América Latina e pelo menos 2/3 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.

no Brasil e pelo menos metade do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social e direção confiada a maioria de brasileiros.

regular e fiscalizar a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária, assim como as atividades e procedimentos relacionados com o sistema de controle do espaço aéreo e com o sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos.

aprovar os planos diretores dos aeroportos e os planos aeroviários estaduais.

regular as autorizações de horários de pouso e decolagem de aeronaves civis ou militares, observadas as condicionantes do sistema de controle do espaço aéreo e da infraestrutura aeroportuária disponível.

representar o País junto aos organismos internacionais de aviação civil, em especial nos assuntos relativos ao sistema de controle do espaço aéreo e ao sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos.

compor, administrativamente, conflitos de interesses entre prestadoras de serviços aéreos e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária.