Questões de concursos sobre "Lei 9.514 de 1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário. Instituição da alienação fiduciária de coisa imóvel" | Legislação Federal - página 1
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei 9.514 de 1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário. Instituição da alienação fiduciária de coisa imóvel que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q210078 - CONSULPLAN Titular de Serviços de Notas e de Registros 2015
Nos termos da Lei nº 9514/97, quanto à Alienação Fiduciária
de Coisa Imóvel, é correto afirmar:
Q210079 - CONSULPLAN Titular de Serviços de Notas e de Registros 2015
Nos termos da Lei nº 9514/97, com o pagamento da dívida e
seus encargos, resolve-se a propriedade fiduciária do imóvel.
A contar da data de liquidação da dívida, o fiduciário fornecerá
o respectivo termo de quitação ao fiduciante, sob pena de
multa em favor deste. Quanto ao prazo para entrega do termo
de quitação, sem aplicação das sanções previstas, é correto
afirmar que este deve ocorrer no prazo de
Q210080 - CONSULPLAN Titular de Serviços de Notas e de Registros 2015
Nos termos da Lei nº 9.514/97, havendo a purga da mora, o
oficial do Registro de Imóveis entregará ao fiduciário as
importâncias recebidas, deduzidas as despesas de cobrança e
de intimação. Quanto ao prazo para entrega das importâncias
ao fiduciário, é correto afirmar que deve ser realizada
Q210193 - EJEF Titular de Serviços de Notas e de Registros 2009
São normas da Lei n. 9.514, de 20 de novembro de 1997, a qual dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências: I. Poderão operar no SFI as caixas econômicas, os bancos comerciais, os bancos de investimento, os bancos com carteira de crédito imobiliário, as sociedades de crédito imobiliário, as associações de poupança e empréstimo, as companhias hipotecárias e, a critério do Conselho Monetário Nacional - CMN, outras entidades.
II. As companhias securitizadoras de créditos imobiliários, instituições não financeiras constituídas sob a forma de sociedade por ações, terão por finalidade a aquisição e securitização desses créditos e a emissão e colocação, no mercado financeiro, de Certificados de Recebíveis Imobiliários, podendo emitir outros títulos de crédito, realizar negócios e prestar serviços compatíveis com as suas atividades.
III. Constitui-se a propriedade fiduciária de coisa imóvel mediante registro, no competente Registro de Imóveis, do contrato que lhe serve de título.
IV. Os atos e contratos referidos nesta Lei ou resultantes da sua aplicação, inclusive aqueles que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis, somente poderão ser celebrados por escritura pública. A partir dessas afirmações, pode-se concluir que
A respeito da Lei n.º 9.514/1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e da Lei n.º 8.036/1990, que dispõe sobre o FGTS, assinale a opção correta.
Q210267 - FUMARC Titular de Serviços de Notas e de Registros 2012
Considerando a Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997, NÃO é correto afirmar que os créditos objeto do regime fiduciário
Q210321 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2012
Diante do disposto na Lei 9.514/97, que trata do Sistema de Financiamento Imobiliário, assinale a afirmação INCORRETA:
Q212829 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2018
Segundo a Lei n. 9.514/97, as operações de financiamento imobiliário em geral poderão ser garantidas por:
Q212930 - CONSULPLAN Titular de Serviços de Notas e de Registros 2018
Segundo a Lei Federal nº 9.514/97, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, vencida e não paga, no todo ou em parte, a dívida e constituído em mora o fiduciante, consolidar-se-á, nos termos da lei, a propriedade do imóvel em nome do fiduciário quando intimado pessoalmente o fiduciante ou seu representante legal ou procurador regularmente constituído, pelo Oficial do Registro de Títulos e Documentos,