Disciplinas Legislação Federal Lei 3.924 de 1961 - Monumentos arqueológicos e pré-históricos Questões de concursos sobre "Lei 3.924 de 1961 - Monumentos arqueológicos e pré-históricos" | Legislação Federal - página 1 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei 3.924 de 1961 - Monumentos arqueológicos e pré-históricos que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q210119 - CETRO Arqueólogo 2015
De acordo com a Lei nº 3.924/1961, o direito de realizar
escavações para fins arqueológicos por particulares, em
terras de domínio público ou particular, constitui-se
mediante permissão do(a)
A)Governo da União, por meio da Diretoria do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ficando
obrigado a respeitá-lo o proprietário ou possuidor do
solo.
B)Estado de escavação, por meio da Diretoria do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ficando
obrigado a respeitá-lo o proprietário ou possuidor do
solo.
C)Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional, podendo o proprietário
ou possuidor do solo não aceitá-lo.
D)Município de escavação, por meio da Diretoria do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ficando
obrigado a respeitá-lo o proprietário ou possuidor do
solo.
E)Conselho de Fiscalização das Expedições Artísticas
e Científicas, podendo o proprietário ou possuidor do
solo não aceitá-lo.
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Q210121 - CETRO Arqueólogo 2015
Com base no que estabelece o Decreto nº 6.844/2009, o
qual trata da Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas do IPHAN, e sobre a atuação no território
nacional do IPHAN, analise as assertivas abaixo.
A)I e II, apenas.
B)I e III, apenas.
C)II e III, apenas.
D)II e IV, apenas.
E)III e IV, apenas.
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Q210279 - CESPE Promotor de Justiça 2012
Com relação aos bens de natureza arqueológica ou pré-histórica, assinale a opção correta.
A)O proprietário ou ocupante do imóvel onde se tiver verificado o achado arqueológico ou pré-histórico será responsável pela conservação permanente e definitiva da coisa descoberta.
B)É expressamente proibida a divulgação do local, do tipo e da designação da jazida de natureza arqueológica ou pré-histórica, bem como do nome do especialista encarregado pelas escavações e dos indícios que determinaram a escolha do local.
C)Nenhum órgão da administração federal, estadual ou municipal pode realizar escavações arqueológicas ou pré-históricas, sem prévia comunicação à Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, responsável por incluir no cadastro de jazidas arqueológicas o registro das escavações.
D)A posse e a salvaguarda desses bens constituem direito público subjetivo da nação brasileira.
E)A descoberta fortuita de quaisquer elementos de interesse arqueológico ou pré-histórico, histórico, artístico ou numismático deverá ser imediatamente comunicada ao Ministério da Cultura e à Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Mundial da UNESCO.
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Q210348 - CESPE Promotor de Justiça 2012
O pedido de permissão para realização de escavações arqueológicas por particulares deve ser dirigido à
A)Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
B)presidência do Conselho Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico do Brasil.
C)Diretoria-Geral de Jazidas Arqueológicas do Ministério de Minas e Energia.
D)Secretaria Nacional de Cultura Paleoameríndia do Ministério da Cultura.
E)presidência do Conselho Nacional de Meio Ambiente.
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Q210349 - CESPE Promotor de Justiça 2012
São exemplos de monumentos arqueológicos ou pré-históricos
A)os sítios identificados como locais de pouso prolongado de espécies exógenas nos quais se encontrem vestígios de grandes répteis e que apresentem resquícios de trilhas de evasão, tanques de contenção e(ou) sistemas de irrigação de plantações.
B)as incrustações antrópicas das grutas, lapas e abrigos rochosos com ou sem tratamento de superfície dos metais ferruginosos e temperados, bem como os revestimentos de polímeros exsudados.
C)as jazidas de metais nobres e pedras preciosas que representem testemunhos de cultura tolteca no Brasil.
D)promontórios escavados, veredas remanescentes, diques, concheiros, sambaquis, edificações portuárias e trilhas de evasão.
E)as inscrições rupestres ou locais como sulcos de polimentos de utensílios e outros vestígios de atividade de paleoameríndios, bem como os sítios nos quais se encontrem vestígios positivos de sua ocupação, tais como grutas, lapas e abrigos sob rocha.
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Q212838 - IADES Arqueólogo 2014
De acordo com a Lei n° 3.924/1961, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos, assinale a alternativa correta.
A)Nenhum objeto que apresente interesse arqueológico ou pré-histórico, numismático ou artístico poderá ser transferido para o exterior, em qualquer hipótese.
B)O proprietário ou ocupante do imóvel onde for verificado o achado é o responsável pela conservação definitiva da coisa descoberta.
C)A União, bem como os estados e os municípios, mediante autorização federal, poderão proceder a escavações e pesquisas, no interesse da arqueologia e da pré-história, em terrenos de propriedade particular, com exceção das áreas muradas que envolvem construções domiciliares.
D)As atribuições no âmbito da União, por meio dos ministérios competentes, não podem, em nenhuma hipótese, ser delegadas a unidade da Federação.
E)O aproveitamento econômico das jazidas, objeto da referida lei, é vedado em qualquer hipótese.
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