Questões de concursos sobre "Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes" | Legislação Federal - página 1

O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.

A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 4 (quatro) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio- transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.

A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício.

Servem de apoio, quando surgem barreiras e dificuldades.

Estimulam a visão crítica e um sadio inconformismo.

São exemplos vivos, do tipo faça o que eu faço: não desperdiçam seu próprio talento.

Ajudam-no a criar uma auto-imagem positiva, não sendo destrutivos.

Ajudam na manutenção financeira e no equilíbrio emocional do jovem.

a realização de estágios, nos termos desta Lei, aplica-se aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável.

estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

o tempo máximo de estágio na mesma Empresa é de três anos, exceto quando tratar-se de estagiário portador de deficiência.

o estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente.

o estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório.

O estagiário, na hipótese de estágio obrigatório, receberá, compulsoriamente, bolsa, como forma de contraprestação a ser paga pela parte concedente do estágio.

A concessão ao estagiário de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde caracteriza a existência de vínculo empregatício.

O estagiário deverá ser inscrito e contribuir como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social.

O estagiário terá direito, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, a recesso por período de 30 (trinta) dias, a ser gozado, obrigatoriamente, durante as férias escolares.

A manutenção de estagiário, em desconformidade com o disposto na Lei nº 11.788/2008, caracteriza vínculo de emprego com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Apenas as proposições I e II são falsas.

Apenas as proposições I e III são falsas.

Apenas as proposições II e III são falsas.

Todas as proposições são verdadeiras.

Todas as proposições são falsas.

V V V V

F V V F

F F V V

V V V F

V F F V

o estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho.

o estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.

não podem ser equiparadas ao estágio, as atividades de extensão, monitorias ou de iniciação científica.

constitui requisito para a realização do estágio, a celebração de um termo de compromisso entre a empresa concedente e a instituição de ensino.

obrigatório e gratuito.

gerador de vínculo empregatício.

ilimitado quanto à carga horária.

ato educativo escolar.

exclusivo de quem possui Ensino Superior.

Avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando.

Comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas.

Exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 12 (doze) meses, de relatório das atividades.

Elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos.

Zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas.

Enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória da ao estagiário.

Manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio.

Por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho.

Celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e seu educando, zelando por seu cumprimento; e contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso.

Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural; e indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 30 (trinta) estagiários simultaneamente.