Questões de concursos sobre "Lei nº 4056, de 13 de dezembro de 2007" | Legislação Estadual - página 1

a comprovação de habilitação jurídica.

a propriedade ou a titularidade de contratos de arrendamento mercantil leasing de frota de, no mínimo, cinco veículos.

a apresentação de certidão negativa de débito junto à Receita Federal, ao INSS e à Fazenda do Distrito Federal.

o estabelecimento no Distrito Federal.

a capacidade técnica.

estimular a preservação do patrimônio histórico, a conservação energética e a redução de causas de poluição ambiental, conforme as prescrições das normas técnicas e dos padrões de emissão de poluentes.

promover a adequada prestação do serviço de táxi, evitando abusos econômicos e mantendo o incentivo à concorrência com o transporte público coletivo.

assegurar a qualidade da prestação do serviço de táxi no que diz respeito, exclusivamente, à segurança e à modicidade tarifária.

garantir a participação dos usuários, particularmente mediante o instrumento do preenchimento da ficha de sugestão.

permitir a cobrança de tarifa adequada, incluindo a complementação pela bandeira dois, quando o percurso transcorrido for curto e não remunerar o taxista de modo razoável.

das vinte e uma horas às seis horas, de segunda-feira a sexta-feira.

das dezoito às seis horas dos sábados, domingos e feriados.

em vias que distem mais de trinta quilômetros do Plano Piloto e não sejam pavimentadas.

nas corridas que tenham o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck como origem ou destino.

quando houver mais de quatro passageiros, não computados os menores de sete anos.

advertência oral ou por escrito.

suspensão da permissão por 24 meses.

cassação da carteira de motorista.

cancelamento do cadastro de motorista auxiliar e de pessoa jurídica.

perda do automóvel e multa pela gravidade da infração.