Disciplinas Legislação Estadual Lei nº 11.172, de 2008 Questões de concursos sobre "Lei nº 11.172, de 2008" | Legislação Estadual - página 1 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei nº 11.172, de 2008 que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q197408 - IBFC Enfermeiro do Trabalho 2015
Assinale a alternativa correta considerando as
disposições da lei estadual da Bahia n° 11.172, de
01/12/2008 que Institui princípios e diretrizes da Política
Estadual de Saneamento Básico.
A)Constitui serviço público qualquer a ação de saneamento
executada por meio de soluções individuais ou coletivas.
B)Os recursos hídricos integram os serviços públicos de
saneamento básico.
C)A utilização de recursos hídricos na prestação de
serviços públicos de saneamento básico, inclusive para
disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos
líquidos, não é sujeita a outorga de direito de uso.
D)O licenciamento ambiental de unidades de tratamento
de esgotos sanitários e de efluentes gerados nos
processos de tratamento de água considerará etapas
de eficiência.
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Q197435 - IBFC Engenheiro 2017
Assinale a alternativa incorreta sobre as diretrizes e
princípios da política Estadual de Saneamento Básico
nos termos da Lei Estadual da Bahia n° 11.172, de 01 de
dezembro de 2008, quanto à cooperação.
A)O Estado da Bahia, por meio de sua administração direta
ou indireta, cooperará com os municípios na gestão
dos serviços públicos de saneamento básico, inclusive,
mediante apoio ao planejamento da universalização dos
serviços públicos de saneamento básico
B)O Estado da Bahia, por meio de sua administração direta
ou indireta, cooperará com os municípios na gestão
dos serviços públicos de saneamento básico, inclusive,
mediante prestação de serviços públicos de saneamento
básico, através de Contratos de Programa, celebrados
pelos Municípios com a EMBASA na vigência de gestão
associada, autorizada por convênio de cooperação
entre entes federados, vedada a celebração de contrato
de consórcio público
C)O Estado da Bahia, por meio de sua administração direta
ou indireta, cooperará com os municípios na gestão
dos serviços públicos de saneamento básico, inclusive,
mediante oferta de meios técnicos e administrativos
para viabilizar a regulação e fiscalização dos serviços
públicos de saneamento básico, especialmente por
meio de consórcios públicos
D)O Estado da Bahia, por meio de sua administração direta
ou indireta, cooperará com os municípios na gestão
dos serviços públicos de saneamento básico, inclusive,
mediante execução de obras e de ações, inclusive de
assistência técnica, que viabilizem o acesso à água
potável e a outros serviços de saneamento básico, em
áreas urbanas e rurais, inclusive vilas e povoados
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Q197987 - IBFC Agente Administrativo 2017
Assinale a alternativa correta sobre as diretrizes e
princípios da política Estadual de Saneamento Básico
nos termos da Lei Estadual da Bahia nº 11.172, de 01 de
dezembro de 2008.
A)Os recursos de caráter local não integram os serviços
públicos de saneamento básico
B)Os recursos de caráter regional não integram os serviços
públicos de saneamento básico
C)Os recursos de caráter renovável não integram os
serviços públicos de saneamento básico
D)Os recursos hídricos não integram os serviços públicos
de saneamento básico
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Q198143 - IBFC Técnico em Edificações 2017
Assinale a alternativa correta sobre as diretrizes e
princípios da política Estadual de Saneamento Básico
nos termos da Lei Estadual da Bahia nº 11.172, de 01 de
dezembro de 2008.
A)Não constitui serviço público a ação de saneamento
executada por meio de soluções individuais, desde
que o usuário não dependa de terceiros para operar
os serviços, bem como as ações e os serviços de
saneamento básico de responsabilidade privada,
incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do
gerador
B)Constitui serviço público a ação de saneamento
executada por meio de soluções individuais, desde
que o usuário não dependa de terceiros para operar
os serviços, bem como as ações e os serviços de
saneamento básico de responsabilidade privada,
incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do
gerador
C)Não constitui serviço público a ação de saneamento
executada por meio de soluções individuais, desde que o
usuário não dependa de terceiros para operar os serviços
e constituem serviço público as ações e os serviços
de saneamento básico de responsabilidade privada,
incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do
gerador
D)Constitui serviço público a ação de saneamento
executada por meio de soluções individuais, desde que o
usuário não dependa de terceiros para operar os serviços
e não constituem serviço público as ações e os serviços
de saneamento básico de responsabilidade privada,
incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do
gerador
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Q198148 - IBFC Assistente de Laboratorio 2017
Assinale a alternativa correta sobre as diretrizes e
princípios da política Estadual de Saneamento Básico
nos termos da Lei Estadual da Bahia n° 11.172, de 01 de
dezembro de 2008.
A)Não constitui serviço público a ação de saneamento
executada por meio de soluções individuais, desde
que o usuário não dependa de terceiros para operar
os serviços, bem como as ações e os serviços de
saneamento básico de responsabilidade privada,
incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do
gerador
B)Constitui serviço público a ação de saneamento
executada por meio de soluções individuais, desde
que o usuário não dependa de terceiros para operar
os serviços, bem como as ações e os serviços de
saneamento básico de responsabilidade privada,
incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do
gerador
C)Não constitui serviço público a ação de saneamento
executada por meio de soluções individuais, desde que o
usuário não dependa de terceiros para operar os serviços
e constituem serviço público as ações e os serviços
de saneamento básico de responsabilidade privada,
incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do
gerador
D)Constitui serviço público a ação de saneamento
executada por meio de soluções individuais, desde que o
usuário não dependa de terceiros para operar os serviços
e não constituem serviço público as ações e os serviços
de saneamento básico de responsabilidade privada,
incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do
gerador
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