Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei estadual da Bahia n° 11.172, de 01/12/2008 que Institui princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico.

Accepted Answer

O licenciamento ambiental de unidades de tratamento
de esgotos sanitários e de efluentes gerados nos
processos de tratamento de água considerará etapas
de eficiência.

Answer

Constitui serviço público qualquer a ação de saneamento
executada por meio de soluções individuais ou coletivas.

Answer

Os recursos hídricos integram os serviços públicos de
saneamento básico.

Answer

A utilização de recursos hídricos na prestação de
serviços públicos de saneamento básico, inclusive para
disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos
líquidos, não é sujeita a outorga de direito de uso.

Q197408 - IBFC Enfermeiro do Trabalho 2015