Q197435 - IBFC Engenheiro 2017
Assinale a alternativa incorreta sobre as diretrizes e
princípios da política Estadual de Saneamento Básico
nos termos da Lei Estadual da Bahia n° 11.172, de 01 de
dezembro de 2008, quanto à cooperação.
A)O Estado da Bahia, por meio de sua administração direta
ou indireta, cooperará com os municípios na gestão
dos serviços públicos de saneamento básico, inclusive,
mediante apoio ao planejamento da universalização dos
serviços públicos de saneamento básico
B)O Estado da Bahia, por meio de sua administração direta
ou indireta, cooperará com os municípios na gestão
dos serviços públicos de saneamento básico, inclusive,
mediante prestação de serviços públicos de saneamento
básico, através de Contratos de Programa, celebrados
pelos Municípios com a EMBASA na vigência de gestão
associada, autorizada por convênio de cooperação
entre entes federados, vedada a celebração de contrato
de consórcio público
C)O Estado da Bahia, por meio de sua administração direta
ou indireta, cooperará com os municípios na gestão
dos serviços públicos de saneamento básico, inclusive,
mediante oferta de meios técnicos e administrativos
para viabilizar a regulação e fiscalização dos serviços
públicos de saneamento básico, especialmente por
meio de consórcios públicos
D)O Estado da Bahia, por meio de sua administração direta
ou indireta, cooperará com os municípios na gestão
dos serviços públicos de saneamento básico, inclusive,
mediante execução de obras e de ações, inclusive de
assistência técnica, que viabilizem o acesso à água
potável e a outros serviços de saneamento básico, em
áreas urbanas e rurais, inclusive vilas e povoados
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