Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei Estadual n.º 6.174/1970 - regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
No dia 17.10.2016, houve determinação, por decisão administrativa, de reingresso de determinado funcionário no serviço público, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens do cargo. Segundo os dispositivos da Lei Estadual nº 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná, tal situação decorre da seguinte forma de provimento de cargos públicos:
Assinale a alternativa correta em relação à licença
para o trato de interesses particulares, prevista no
Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do
Paraná (Lei Estadual n.º 6.174/70). O Estatuto do Servidor dos Funcionários Civis do Paraná Lei 6174/70, estabelece o regime Jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná. Sobre o assunto, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:
I. Remoção é a passagem do funcionário de uma classe para outra, de igual nível de vencimento, mediante comprovação prévia de habilitação, por meio de provas, e cumprido o necessário Interstício.
II. A função gratificada é vantagem acessória ao vencimento do funcionário, não constitui emprego e é atribuída pelo exercício de encargos de chefia, assessoramento, secretariado e outros para cujo desempenho não se justifique a criação de cargo em comissão.
III. Reversão é o reingresso no serviço Público do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Jonas, servidor público estadual, necessita se afastar
das suas atividades por motivo de doença em sua
família. Diante de tal situação:O funcionário que, por imperiosa necessidade do serviço, deixar de gozar férias:
Entende-se por lotação:Baseado no Estatuto do Servidor - Funcionários Civis do Paraná - Lei 6174/70, responda a questão.
NÃO é requisito necessário à confirmação do funcionário, que se encontra em estágio probatório, no cargo efetivo para o qual foi nomeado:
Considerando as normas da Lei Estadual do Paraná
nº 6.174, de 16/11/1970, assinale a alternativa correta
sobre o que a referida lei considera ser a vantagem
acessória ao vencimento do funcionário que não
constitui emprego e é atribuída pelo exercício de
encargos de chefia, assessoramento, secretariado
e outros para cujo desempenho não se justifique a
criação de cargo em comissão.