Questões de concursos sobre "Legislação do Estado do Amapá" | Legislação Estadual - página 12

proteção à família, à natalidade, à infância, à adolescência e à velhice.

amparo às crianças, aos adolescentes e aos idosos carentes.

acompanhamento e orientação aos superdotados e paranormais.

proteção, orientação e amparo ao migrante, facilitando sua adaptação.

pagamento módico pelos serviços funerais aos carentes.

promover a formação dos policiais militares e demais servidores públicos responsáveis pela segurança no trânsito, para habilitação ao atendimento das necessidades do portador de deficiência.

a instituição de escolas particulares para atendimento especializado aos deficientes físicos, mentais, sensoriais e superdotados.

criar programas de assistência integral para deficientes aptos ao trabalho.

celebrar convênios com empresas que atuam na formação de recursos humanos com vistas à formação para o trabalho e o lucro aos portadores de deficiência.

determinar aos Municípios que adquiram equipamentos que permitam a correção, a diminuição ou a superação das limitações dos portadores de deficiência de suas respectivas sedes.

à criança e ao idoso é garantida a prioridade em receber proteção e socorro, em circunstâncias urgentes apenas, e preferência no atendimento por órgão público de qualquer Poder.

cabe ao Poder Público apoiar e estimular a criação de associações civis de defesa dos direitos da criança e do adolescente, para que funcionem como centros de estudos na busca permanente da garantia dos direitos dos mesmos, fiscalizando as ações programáticas a eles relativas.

cabe ao Poder Público priorizar e desenvolver programas especiais de atendimento à criança e ao adolescente acolhidos em família substituta.

não compete ao Estado destinar recursos à assistência materno-infantil.

a prevenção da dependência de drogas e afins é dever da família e da União, que prestará atendimento especializado à criança e ao adolescente dependente de tais substâncias.

oferta de lotes urbanizados dotados de infra-estrutura básica.

utilização prioritária de mão-de-obra local na execução dos projetos habitacionais.

promoção e execução de programas de construção de moradias populares.

atendimento prioritário às famílias de classe média.

melhoria das condições da habitação e de saneamento básico nos conjuntos habitacionais.

apenas I e II.

apenas I, II e III.

apenas I, II, III e IV.

apenas II, III, IV e V.

todas as afirmativas.

Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

Assiduidade, disciplina, produtividade e responsabilidade.

Assiduidade, pontualidade, disciplina e produtividade.

Pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa e responsabilidade .

Pontualidade, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade .

Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação.

Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e OSCIP.

Autarquia, Fundação de Direito Privado, Fundação de Direito Público e Empresa Pública.

Autarquia, Fundação de Direito Público, Empresa Pública e Sociedade Anônima.

Fundação, OSCIP, Organização Social e Empresa Pública.

Órgãos de Apoio e Assessoria Direta do Governador do Estado.

Órgãos Independentes.

Coordenadorias Estaduais.

Secretarias de Estado.

Órgãos Colegiados.

a destituição do Procurador-Geral de Justiça, ocorrerá por proposta do Chefe do Poder Executivo; por deliberação do Poder Legislativo ou por indicação da maioria absoluta dos integrantes do Conselho Superior ou de um terço dos membros da Assembléia Legislativa.

as funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.

o ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.

para fiscalizar e superintender a atuação do Ministério Público, bem como zelar pelos princípios institucionais, haverá um Conselho Superior, estruturado na forma de lei complementar.

o Ministério Público do Estado tem como Chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado, dentre Procuradores ou Promotores de Justiça com mais de trinta e cinco anos de idade, que gozem de vitaliciedade, indicados em lista tríplice, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.