Questões de concursos sobre "Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul" | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - página 6

Apenas as afirmativas I, II e III.

Apenas as afirmativas II e III.

Apenas as afirmativas I e II.

Apenas a afirmativa II.

Apenas as afirmativas I e III.

Corregedor-Geral de Justiça.

Tabelião.

Juiz Diretor do Foro.

Órgão especial de fiscalização constituído pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

Ministério Público Estadual.

é obrigatório para as sociedades de economia mista.

não é obrigatório para as empresas públicas.

é obrigatório para as fundações públicas.

é obrigatório para as autarquias públicas.

é obrigatório para os Municípios.

os emolumentos que não estejam expressamente previstos nas tabelas serão cobrados mediante a aplicação da analogia, paridade, ou outro fundamento.

é possível a cobrança de emolumentos pela prática de atos de retificação, ou que necessitaram serem refeitos ou renovados por comprovado erro do serviço.

quando houver desistência da prática do ato pelo interessado, antes de formalizado, não serão devidos os emolumentos pelos atos preparatórios já praticados.

é possível a cobrança de acréscimo por serviço de urgência.

os notários são sujeitos passivos por susbtituição dos emolumentos devidos.

poderão contratar auxiliares pelo regime da CLT ou o Estatutário.

poderão realizar concurso público para preenchimento de vagas.

para admitir auxiliares pelo regime da CLT, deverão obter aprovação do Juiz Diretor do Foro.

não poderão indicar seus substitutos em nenhuma hipótese.

poderão indicar os seus substitutos independentemente de aprovação do Juiz Diretor do Foro.

é órgão instituído provisoriamente.

reunir-se-á pelo menos uma vez no semestre.

é composto pelos 20 desembargadores mais antigos na carreira.

é composto pelo Presidente e Vice-Presidente do Tribunal e pelo Corregedor-Geral de Justiça.

não tem competência para impor penalidades disci- plinares.

os juízes togados.

a Ouvidoria Judiciária.

os advogados.

os procuradores do Estado.

os defensores públicos.

praticar atos referentes ao registro e transmissão de imóveis.

registrar testamentos cerrados.

registrar, em livro próprio, as procurações referidas nas escrituras que lavrar, arquivando-as por cópia reprográfica, quando não puder fazê-lo com o original.

encaminhar, mensalmente, ao Corregedor-Geral de Justiça, a relação dos atos que envolvam a aquisição e transferência de imóvel rural por pessoa estrangeira.

organizar, pelo nome das partes, e manter em dia índice alfabético ou fichário dos atos lançados em suas notas.

as Varas Judiciais.

as Câmaras do Tribunal de Justiça.

os Cartórios Judiciais.

os juízes de paz.

os Cartórios Extrajudiciais.

o território do Estado não pode ser dividido para os efeitos da administração da justiça.

comarcas e circunscrições possuem as mesmas compe- tências.

a circunscrição constitui-se de uma ou mais comarcas.

a circunscrição não possui sede.

a comarca constitui-se de uma ou mais circunscrições.