Aos Oficiais de Registro de Imóveis incumbe
praticar atos referentes ao registro e transmissão de imóveis.
registrar testamentos cerrados.
registrar, em livro próprio, as procurações referidas nas escrituras que lavrar, arquivando-as por cópia reprográfica, quando não puder fazê-lo com o original.
encaminhar, mensalmente, ao Corregedor-Geral de Justiça, a relação dos atos que envolvam a aquisição e transferência de imóvel rural por pessoa estrangeira.
organizar, pelo nome das partes, e manter em dia índice alfabético ou fichário dos atos lançados em suas notas.