Com relação ao Conselho Superior da Magistratura, pode-se afirmar que
é órgão instituído provisoriamente.
reunir-se-á pelo menos uma vez no semestre.
é composto pelos 20 desembargadores mais antigos na carreira.
é composto pelo Presidente e Vice-Presidente do Tribunal e pelo Corregedor-Geral de Justiça.
não tem competência para impor penalidades disci- plinares.